Governo aprova apenas duas das oito pautas prioritárias no Congresso em 2026

Com travas na articulação, governo aprova duas pautas prioritárias no Congresso em 2026

O governo federal iniciou 2026 com uma agenda legislativa composta por oito propostas consideradas estratégicas para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, até o momento, apenas duas dessas iniciativas foram aprovadas pelo Congresso Nacional: a medida relacionada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a chamada Lei Antifacção. As demais propostas seguem em diferentes estágios de tramitação, muitas delas enfrentando negociações políticas, divergências setoriais e dificuldades de articulação entre Executivo e Legislativo.

A lista de prioridades havia sido apresentada no fim de 2025 pelo então líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que atualmente ocupa o Ministério das Relações Institucionais. Entre os temas destacados estavam mudanças na legislação trabalhista, segurança pública, regulamentação de plataformas digitais, inteligência artificial, transporte público e regras para o setor de tecnologia. Entretanto, parte dessas matérias permanece sem votação definitiva, principalmente no Senado Federal.

PEC do fim da escala 6×1 segue parada no Senado

Uma das principais propostas defendidas pelo governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A proposta, apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise no Senado.

Segundo parlamentares, o texto possui apoio expressivo entre os senadores, porém sua tramitação foi desacelerada pela presidência da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou anteriormente que desejava ampliar as discussões antes da votação. Dessa forma, a proposta permanece em compasso de espera e poderá voltar à pauta apenas nos próximos meses.

Outro projeto que enfrenta dificuldades é a regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta busca estabelecer regras para a relação entre empresas de tecnologia e motoristas ou entregadores, incluindo critérios de remuneração e direitos trabalhistas. No entanto, ainda existem divergências entre representantes das plataformas e associações de trabalhadores, principalmente em relação aos valores pagos por quilometragem adicional, o que tem impedido a construção de um consenso.

Segurança pública e tecnologia estão entre os temas pendentes

Na área da segurança pública, o governo conseguiu aprovar na Câmara uma PEC que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia mecanismos de integração entre forças policiais e dá status constitucional a fundos destinados ao setor. Contudo, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Além disso, projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atuação das grandes empresas de tecnologia continuam em debate. As discussões envolvem temas como responsabilidade das plataformas, proteção de direitos autorais, combate à desinformação e regras para o uso de novas tecnologias no ambiente digital. Parlamentares e representantes do setor privado afirmam que ainda são necessários ajustes para que os textos alcancem maior consenso.

Outro ponto da agenda governamental é a criação de regras específicas para datacenters e para a exploração de minerais críticos, conhecidos também como terras raras. O governo considera esses setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, mas os projetos ainda aguardam avanços no Senado.

Tarifa zero e transporte público avançam lentamente

As propostas relacionadas ao transporte público, especialmente aquelas que discutem a implementação da tarifa zero, registraram poucos avanços em 2026. Existem projetos em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, mas nenhum deles foi levado para votação nas principais comissões temáticas.

Parlamentares avaliam que o tema ainda depende de estudos sobre impacto fiscal e modelos de financiamento. Além disso, a ausência de consenso entre estados, municípios e União tem dificultado o andamento das discussões. Apesar disso, o assunto continua presente nos debates sobre mobilidade urbana e políticas públicas para trabalhadores.

Duas propostas foram aprovadas pelo Congresso

Entre os projetos aprovados está a medida que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações recentes. O programa também trouxe mudanças para o processo de obtenção da primeira habilitação, incluindo cursos teóricos online e ajustes na carga horária mínima de aulas práticas.

Outra iniciativa aprovada foi a Lei Antifacção, criada para ampliar instrumentos de combate ao crime organizado. A legislação estabelece novos mecanismos de investigação patrimonial, aumenta penas para determinados crimes e cria medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas. Durante a tramitação, o texto passou por alterações e debates entre governo e oposição, principalmente em relação à classificação jurídica de facções criminosas.

Relação entre Executivo e Congresso continua sendo fator decisivo

A tramitação das propostas demonstra que a construção de acordos políticos continua sendo um dos principais desafios para qualquer governo no Congresso Nacional. Mesmo matérias que possuem apoio relevante entre parlamentares dependem de negociações, definição de prioridades e alinhamento entre diferentes partidos e setores econômicos.

Especialistas em política avaliam que a relação entre Executivo e Legislativo continuará sendo determinante para o avanço das pautas nos próximos meses. Temas ligados ao trabalho, segurança pública, tecnologia e desenvolvimento econômico devem permanecer no centro do debate até o fim do ano legislativo.

Perspectivas para os próximos meses

Com parte das propostas ainda aguardando votação, o governo deverá intensificar as negociações políticas para tentar destravar projetos considerados estratégicos. Ao mesmo tempo, o Congresso continuará analisando temas que envolvem impactos econômicos, sociais e tecnológicos.

Independentemente do ritmo de aprovação, a agenda legislativa de 2026 revela a complexidade do processo político brasileiro, no qual projetos de grande alcance dependem de diálogo constante entre governo, parlamentares, setor produtivo e sociedade civil. O resultado dessas negociações poderá influenciar políticas públicas importantes nos próximos anos e definir os rumos de áreas consideradas prioritárias para o país.