Influenciadora de Uberaba é acusada de exercer advocacia ilegalmente e Justiça suspende perfis
Uma influenciadora digital de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que acumulava mais de 600 mil seguidores, é acusada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais de oferecer serviços jurídicos sem possuir inscrição profissional. Conforme a denúncia apresentada à Justiça Federal, a mulher utilizaria expressões como “Dra.” e “Adv.” nas redes sociais, além de divulgar conteúdos relacionados principalmente a divórcio, guarda, pensão alimentícia e violência doméstica. A OAB-MG ajuizou uma ação civil pública para impedir a continuidade da suposta atuação irregular e solicitou a suspensão dos perfis utilizados na captação de clientes. Em uma decisão provisória, a Justiça determinou que duas contas mantidas no Instagram fossem retiradas temporariamente do ar. Apesar da gravidade das acusações, o processo ainda precisa seguir seus trâmites, e a influenciadora terá direito de apresentar defesa e contestar os fatos atribuídos a ela.
Influenciadora de Uberaba é acusada após relato de vítima
O caso ganhou maior repercussão depois que uma mulher, cuja identidade foi preservada, relatou ter procurado a influenciadora durante um momento de vulnerabilidade provocado por violência doméstica. A vítima afirmou que acreditava estar contratando uma profissional especializada em Direito de Família. Por essa razão, encaminhou documentos pessoais, laudos médicos, gravações e relatos íntimos sobre as agressões sofridas por ela e pelo filho. Segundo a denunciante, a influenciadora garantiu que cuidaria do processo, mas durante aproximadamente três meses teria apresentado apenas respostas vagas sobre o andamento do caso. Posteriormente, a mulher descobriu que nenhuma ação judicial havia sido protocolada. Embora não tenha realizado pagamentos, ela afirma que valores chegaram a ser mencionados e que permaneceu sem assistência jurídica durante um período delicado. Além disso, a vítima relatou ter sido orientada a abrir seu perfil no Instagram e expor a imagem do filho, que é uma criança, pedido que despertou sua primeira desconfiança sobre a atuação da influenciadora.
Justiça Federal manda suspender contas nas redes sociais
A ação civil pública foi proposta pela OAB-MG na Justiça Federal de Uberaba após denúncias sobre uma possível oferta irregular de serviços jurídicos. De acordo com os documentos mencionados na decisão, consultas individualizadas seriam oferecidas pelo valor de R$ 150, com pagamento antecipado. Em áudios apresentados no processo, a investigada supostamente se comprometia a analisar situações concretas, recomendar providências e informar os custos para o ajuizamento de ações. Diante desses elementos, a Justiça determinou que a Meta suspendesse temporariamente dois perfis que, juntos, reuniam mais de 600 mil seguidores. Também foi proibida a oferta, a prestação ou a intermediação de consultoria jurídica enquanto não houver inscrição regular na OAB. A decisão estabeleceu, ainda, que expressões associadas ao exercício da advocacia não sejam utilizadas pela influenciadora. Entretanto, o conteúdo das contas deverá ser preservado, pois poderá ser necessário para a análise do processo ou para uma eventual revisão da medida.
Qual é a diferença entre conteúdo jurídico e advocacia?
A decisão judicial destacou uma distinção importante: qualquer pessoa pode explicar uma lei, comentar decisões públicas ou produzir conteúdo informativo de caráter geral. O limite é ultrapassado quando alguém sem habilitação passa a analisar casos concretos, recomendar estratégias jurídicas individualizadas, avaliar possibilidades de êxito, redigir peças ou representar pessoas em processos. Segundo o artigo 1º do Estatuto da Advocacia, a consultoria, a assessoria e a direção jurídicas são atividades privativas da advocacia. Além disso, a denominação de advogado e o exercício profissional são reservados a quem possui inscrição regular na OAB. Portanto, a conclusão do curso de Direito ou mesmo a aprovação no Exame de Ordem não autorizam, isoladamente, a atuação. A inscrição precisa ser concluída antes da prestação do serviço. No caso de Uberaba, foi informado que a influenciadora teria sido aprovada no exame, mas não estava inscrita nos quadros da entidade. Logo, essa aprovação não seria suficiente para permitir que ela se apresentasse profissionalmente como advogada.
Redes sociais teriam ampliado a credibilidade da investigada
A quantidade de seguidores é um dos elementos centrais do caso porque teria contribuído para construir uma imagem de autoridade. Conforme o relato apresentado, mulheres que enfrentavam violência doméstica, divórcios ou disputas envolvendo filhos acreditavam estar diante de uma especialista em Direito de Família. Entretanto, popularidade digital, linguagem técnica e aparência profissional não substituem a habilitação exigida pela legislação. A vítima ouvida pelo R7 afirmou que a imagem de mãe presente e de suposta advogada acolhedora transmitia segurança a pessoas emocionalmente fragilizadas. Além disso, existem relatos de outras possíveis vítimas em diferentes estados. A advogada que representa parte dessas mulheres declarou que os prejuízos financeiros somados podem ultrapassar R$ 100 mil. Esses valores, contudo, ainda deverão ser comprovados individualmente. Também foi alegado que profissionais regularmente inscritos teriam sido incluídos em grupos para atuar formalmente em determinados processos. A participação de advogados habilitados, porém, não autorizaria uma pessoa sem inscrição a captar clientes, realizar consultas ou conduzir atendimentos jurídicos como se fosse advogada.
Processo pode gerar consequências civis e criminais
Além da suspensão temporária dos perfis, a Meta deverá fornecer informações cadastrais e registros de acesso relacionados às contas. A medida busca auxiliar na localização da investigada, que, segundo os autos citados pela imprensa, ainda não havia sido formalmente citada apesar das tentativas realizadas em endereços de Minas Gerais e Santa Catarina. Depois da citação, ela deverá ter prazo para apresentar defesa e poderá pedir a revisão das medidas. O Ministério Público Federal também receberá os documentos para avaliar se existem fatos com possível repercussão criminal. Entre as suspeitas relatadas está o uso de uma conta bancária pertencente a uma pessoa falecida para receber pagamentos. Entretanto, o acesso aos dados bancários não foi autorizado naquele momento, pois o juiz entendeu que uma medida dessa natureza precisaria ser analisada em investigação criminal específica. Procurada pela reportagem, a influenciadora preferiu não comentar a ação da OAB-MG. Portanto, ainda não existe condenação definitiva, e as acusações deverão ser submetidas ao contraditório e à análise das provas.
Caso reforça necessidade de consultar registro profissional
Por fim, o caso da influenciadora de Uberaba acusada de exercer ilegalmente a advocacia serve de alerta para quem procura serviços jurídicos pelas redes sociais. Antes de entregar documentos, informações médicas, dados de crianças ou relatos sensíveis, o interessado deve confirmar se o profissional possui inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. Essa verificação pode ser feita gratuitamente no Cadastro Nacional dos Advogados. Também é recomendável solicitar contrato, recibo, número do processo e identificação do advogado responsável. Quando uma ação já tiver sido protocolada, sua existência poderá ser conferida nos canais oficiais do tribunal, respeitadas as regras de sigilo. Além disso, vítimas de violência doméstica podem buscar atendimento na Defensoria Pública, em delegacias especializadas e nos serviços municipais de proteção. A investigação em Uberaba ainda terá novos desdobramentos, mas já demonstra que audiência elevada e produção de conteúdo jurídico não comprovam habilitação profissional. Credibilidade real exige transparência, responsabilidade e respeito aos limites estabelecidos pela legislação.
