O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para analisar um caso que pode ganhar importância nas discussões sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com os demais integrantes do tribunal para discutir a circulação de um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio ao senador Flávio Bolsonaro. A expectativa é que os ministros busquem uma posição conjunta antes de uma eventual decisão sobre o pedido de retirada do conteúdo. A avaliação dentro da Corte é de que o episódio poderá contribuir para definir parâmetros sobre o uso de imagens e vozes sintéticas no ambiente eleitoral.
A discussão ganhou relevância porque o TSE aprovou, no início do ano, regras específicas para limitar a utilização de conteúdos manipulados digitalmente em campanhas. Entre as medidas está a restrição ao uso de deepfakes, tecnologia capaz de criar ou modificar imagens, vídeos e vozes de pessoas reais de maneira bastante convincente. A preocupação da Justiça Eleitoral é estabelecer uma distinção clara entre produções legítimas, conteúdos satíricos e materiais capazes de apresentar uma pessoa dizendo ou fazendo algo que não ocorreu. Nesse cenário, a análise do vídeo envolvendo Bolsonaro e Flávio poderá servir como referência para situações semelhantes durante o próximo ciclo eleitoral, quando ferramentas de inteligência artificial tendem a estar ainda mais presentes na comunicação política.
Nos bastidores do TSE, a possibilidade de uma decisão colegiada é vista como uma forma de dar maior segurança jurídica à aplicação das novas regras. Uma manifestação conjunta dos ministros poderá reduzir interpretações diferentes sobre casos semelhantes e estabelecer critérios que orientem partidos, candidatos e equipes de comunicação. Ao mesmo tempo, o tema envolve diferentes entendimentos entre integrantes da Corte sobre os limites da inteligência artificial em conteúdos políticos. A definição também ocorre em um contexto de atenção às atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e às decisões relacionadas ao ex-presidente. Por isso, o julgamento poderá ter repercussão que ultrapasse o caso específico e influencie a forma como campanhas eleitorais utilizarão novas ferramentas digitais.
Outro aspecto que entrou no debate envolve uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por acompanhar o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro solicitou esclarecimentos sobre o vídeo e levantou a necessidade de verificar se Bolsonaro tinha conhecimento prévio da produção. A questão está relacionada às condições estabelecidas pela Justiça e à eventual participação do ex-presidente na divulgação do material. Paralelamente, também está em análise a situação do senador Flávio Bolsonaro diante das normas eleitorais que tratam de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. O episódio, portanto, reúne questões eleitorais, jurídicas e tecnológicas, tornando a avaliação do TSE especialmente relevante para os próximos meses.
O próprio histórico recente da Corte mostra que não existe uma interpretação única para todos os conteúdos que utilizam recursos digitais. Em uma decisão anterior, Kassio Nunes Marques determinou a retirada de um vídeo relacionado a Flávio Bolsonaro por entender que havia manipulação digital com características de propaganda eleitoral irregular. Em outro caso, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, adotou entendimento diferente ao analisar uma publicação em que Flávio Bolsonaro fazia uma associação entre o Partido dos Trabalhadores e organizações criminosas. Na ocasião, Mendonça considerou que o material não apresentava características suficientes para ser classificado como deepfake, avaliando que se tratava de uma produção com elementos sintéticos e caráter satírico. Os episódios ajudam a explicar a importância de critérios objetivos para futuras decisões.
Com a aproximação das eleições de 2026, a discussão sobre inteligência artificial deverá ocupar espaço cada vez maior no debate eleitoral brasileiro. A tecnologia oferece novas possibilidades de produção de conteúdo, mas também amplia a necessidade de transparência sobre aquilo que é real, editado ou criado artificialmente. A decisão do TSE sobre o vídeo envolvendo Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro poderá, nesse sentido, representar um importante ponto de referência para candidatos, partidos e eleitores. Mais do que definir o destino de uma publicação específica, os ministros terão diante de si o desafio de estabelecer como as regras eleitorais serão aplicadas diante de ferramentas que evoluem rapidamente. O resultado poderá ajudar a determinar os limites da comunicação política digital no próximo processo eleitoral.
