Lula volta a prometer criar o Ministério da Segurança Pública em seu plano de governo para as eleições de 2026, retomando uma proposta que já havia sido apresentada durante a campanha presidencial anterior. O compromisso foi registrado no documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral junto ao pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Entretanto, a criação da nova pasta não dependerá apenas de uma decisão presidencial, pois foi condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública, que está parada no Senado.
A proposta ganha peso justamente em um período no qual a segurança pública aparece entre as principais preocupações dos eleitores. O avanço das organizações criminosas, a atuação de facções, o tráfico de armas e drogas e a necessidade de maior integração entre as forças de segurança colocaram o tema no centro da disputa eleitoral. Dessa maneira, a promessa de criar um ministério específico deverá ser utilizada pela campanha petista para apresentar uma resposta institucional às cobranças por uma atuação mais coordenada do governo federal.
Apesar de voltar ao plano de governo, a criação do Ministério da Segurança Pública não é uma novidade na trajetória de Lula. Em 2022, ele chegou a defender a criação da pasta, mas desistiu da proposta ao montar seu governo em dezembro daquele ano. Na ocasião, Flávio Dino e outros aliados eram contrários à separação das áreas de Justiça e Segurança. Desde então, o Ministério da Justiça continuou responsável também pela segurança pública, enquanto Lula voltou a defender a criação de uma estrutura própria em dezembro de 2025 e novamente em maio de 2026.
Lula retoma promessa de Ministério da Segurança Pública
No novo plano de governo, a criação da pasta foi vinculada diretamente à aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta apresentada pelo Executivo prevê que o futuro ministério seja responsável por coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança dentro do Sistema Único de Segurança Pública. O documento também aponta como objetivos o fortalecimento da integração entre os entes federativos, da inteligência estatal, do enfrentamento ao crime organizado, da prevenção da violência e da proteção dos direitos civis.
A PEC, contudo, ainda precisa superar um obstáculo político importante. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas não avançou no Senado desde que chegou à Casa. A proposta prevê, entre outras medidas, a destinação de recursos de bets e parcelas do Fundo Social do pré-sal para financiar ações de segurança. Segundo a reportagem da Folha, a expectativa é que a matéria só seja analisada pelos senadores depois das eleições de outubro, o que deixa a promessa de Lula dependente de uma futura articulação política.
Segurança pública vira tema central das eleições 2026
A retomada da proposta também está relacionada ao peso crescente da segurança pública na campanha presidencial. O problema deixou de ser tratado apenas como uma responsabilidade dos governos estaduais e passou a ocupar espaço maior na agenda federal, especialmente diante do fortalecimento de grupos criminosos e da expansão de atividades ilegais em diferentes regiões. Nesse cenário, Lula deverá defender que uma estrutura especializada poderá melhorar a coordenação das políticas nacionais e facilitar a cooperação entre União, estados e municípios.
O plano petista também cita medidas já adotadas pelo atual governo, como a Lei Antifacção e o programa de combate ao crime organizado. Entre as diretrizes apresentadas estão o uso de dados, inteligência, evidências e cooperação entre instituições, além da retomada de territórios dominados por organizações criminosas. O documento ainda prevê estímulo ao uso de câmeras corporais pelas polícias e prioridade para programas baseados no policiamento de proximidade.
Criação do ministério dependerá de articulação política
A dependência da PEC transforma a promessa em um compromisso de médio prazo, caso Lula consiga permanecer no Palácio do Planalto. O próprio presidente já havia declarado que, se a proposta fosse aprovada, criaria o Ministério da Segurança Pública poucos dias depois. Entretanto, como a matéria permanece sem avanço no Senado, a concretização da medida dependerá da capacidade do governo de negociar com os parlamentares depois das eleições. O encontro recente de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ocorreu em um contexto de tentativa de destravar projetos de interesse do governo.
A oposição deverá explorar justamente o fato de a promessa já ter sido feita anteriormente e não ter sido cumprida durante os três primeiros mandatos de Lula. O argumento poderá ser utilizado para questionar por que a criação da pasta não ocorreu no atual governo e por que agora uma nova estrutura administrativa é apresentada como solução para problemas que exigem ações permanentes de inteligência, investigação, prevenção e repressão ao crime. Por outro lado, os aliados do presidente deverão sustentar que a PEC é necessária para reorganizar constitucionalmente o sistema de segurança e ampliar a participação da União.
A discussão, portanto, não deverá ficar restrita à criação ou não de um novo ministério. O ponto central será saber se a mudança administrativa conseguirá produzir resultados concretos no combate à criminalidade e melhorar a integração entre as forças de segurança. Afinal, uma nova pasta poderá concentrar responsabilidades e recursos, mas será necessário estabelecer metas, orçamento, competências e mecanismos eficientes de cooperação para que a promessa não fique apenas no campo eleitoral.
Com a segurança pública ocupando uma posição cada vez mais importante na eleição de 2026, a proposta de Lula deverá ser confrontada com outras estratégias apresentadas pelos adversários. O senador Flávio Bolsonaro, principal adversário citado pela Folha, escolheu como candidato a vice o deputado Alfredo Gaspar, que possui experiência na área de segurança pública, mostrando como o tema também passou a ser utilizado pela oposição na montagem das chapas. Assim, a criação do Ministério da Segurança Pública deverá permanecer no centro da disputa, servindo tanto como promessa de campanha quanto como alvo de questionamentos sobre a capacidade do governo de enfrentar o crime organizado.
