As eleições de 2026 devem trazer novos desafios para a Justiça Eleitoral diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial capazes de criar e modificar conteúdos digitais. Nesse cenário, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta para estabelecer critérios mais específicos sobre o que poderá ser classificado como deepfake durante o processo eleitoral. A iniciativa busca diferenciar conteúdos produzidos ou editados com auxílio de inteligência artificial daqueles que apresentam características capazes de induzir o público a acreditar que uma gravação é autêntica. A discussão ganha relevância porque vídeos, áudios e outros materiais digitais terão papel importante na formação da opinião dos eleitores e poderão circular rapidamente pelas redes sociais.
Na avaliação apresentada por Mendonça, o simples uso de inteligência artificial não deve ser suficiente para que determinado material seja automaticamente considerado um deepfake. O ministro defende que a classificação seja reservada a conteúdos, especialmente áudios e vídeos, que apresentem elevado nível de realismo ou verossimilhança. A preocupação central está na possibilidade de o material criar uma percepção equivocada sobre aquilo que uma pessoa teria dito ou feito. Dessa forma, a proposta estabelece uma distinção baseada não apenas na tecnologia utilizada para produzir o conteúdo, mas principalmente no potencial de fazer com que o público interprete uma criação artificial como um registro verdadeiro.
A tese também diferencia o chamado conteúdo sintético dos materiais classificados como deepfake. Pela interpretação sugerida, conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial poderão, em determinadas situações, estar sujeitos a regras de identificação e rotulagem. Isso significa que o público poderá ser informado de que determinado material teve participação de uma ferramenta de IA em sua produção ou edição. Já os conteúdos enquadrados como deepfake formariam uma categoria mais específica, sujeita às medidas mais rigorosas previstas pela legislação e pelas normas eleitorais. A separação pretende tornar a aplicação das regras mais precisa e evitar que diferentes tipos de produção digital sejam tratados exatamente da mesma maneira.
O debate ocorre em um momento no qual as ferramentas de inteligência artificial se tornaram mais acessíveis e capazes de produzir imagens, vozes e vídeos com aparência cada vez mais convincente. Durante uma campanha eleitoral, essa evolução tecnológica pode ampliar a circulação de materiais que exigem atenção redobrada antes de serem interpretados como registros reais. Por isso, a definição de critérios objetivos é considerada importante para orientar candidatos, partidos, plataformas digitais, eleitores e a própria fiscalização eleitoral. Ao estabelecer parâmetros claros, a Justiça Eleitoral poderá buscar um equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão e do debate político.
A proposta de André Mendonça ainda faz parte de uma discussão jurídica que envolve a preparação das regras para as eleições de 2026. A definição sobre o alcance do conceito de deepfake poderá influenciar a forma como conteúdos digitais serão analisados durante a campanha e também como eventuais irregularidades serão avaliadas. Para os eleitores, a principal consequência prática é a necessidade de observar com cautela materiais que circulam nas redes sociais, principalmente aqueles que apresentam declarações ou acontecimentos aparentemente registrados em vídeo ou áudio. A identificação de conteúdos gerados ou alterados por IA pode se tornar, portanto, uma ferramenta importante para ampliar a transparência no ambiente digital.
Com o avanço da tecnologia, a disputa eleitoral de 2026 deverá colocar a relação entre inteligência artificial e informação no centro das atenções. A proposta apresentada no TSE sinaliza uma tentativa de estabelecer uma fronteira mais clara entre o uso legítimo dessas ferramentas e conteúdos capazes de criar uma falsa impressão de autenticidade. A definição final das regras será acompanhada de perto por partidos, candidatos, empresas de tecnologia e eleitores, já que poderá estabelecer parâmetros para a circulação de materiais digitais durante a campanha. Enquanto o debate avança, a orientação mais importante para o público permanece a mesma: diante de um áudio ou vídeo de grande repercussão, verificar a origem e buscar informações em fontes confiáveis antes de compartilhar ou tirar conclusões.
