Ministro André Mendonça decide se Flávio Bolsonaro deve ou não deletar vídeo polêmico
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A peça utiliza recursos de inteligência artificial para associar o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), tema que passou a gerar um novo embate jurídico em meio ao processo eleitoral.
A decisão foi tomada em caráter liminar, ou seja, antes da análise definitiva do mérito da ação. Na prática, o conteúdo permanece disponível nas plataformas digitais até que o processo seja julgado pelo plenário da Justiça Eleitoral. O caso ganhou repercussão nacional por envolver, simultaneamente, propaganda eleitoral, liberdade de expressão, uso de inteligência artificial e os limites da legislação aplicada às campanhas políticas. A discussão ocorre em um momento em que o TSE intensifica o acompanhamento de conteúdos produzidos com inteligência artificial durante as eleições de 2026.
O avanço dessa tecnologia passou a representar um dos principais desafios da Justiça Eleitoral, que busca equilibrar a liberdade de manifestação política com a necessidade de combater a desinformação e impedir que materiais sintéticos induzam o eleitor a erro. Nesse cenário, a decisão de André Mendonça passou a ser observada como um precedente relevante para outras ações semelhantes que poderão chegar à Corte nos próximos meses.
Mendonça rejeita retirar vídeo de Flávio Bolsonaro e mantém publicação no ar
O pedido para remover o vídeo foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, que alegou existir associação falsa e difamatória entre o PT e organizações criminosas. Segundo a ação, o conteúdo, produzido com inteligência artificial, ultrapassaria os limites da crítica política ao sugerir uma ligação entre o partido e as facções criminosas mencionadas na gravação. Além da retirada imediata da publicação, a federação também solicitou que novas peças semelhantes fossem proibidas durante a campanha eleitoral.
Ao analisar o pedido de urgência, André Mendonça concluiu que, em uma avaliação preliminar, não estavam presentes os requisitos necessários para justificar a remoção imediata do material. Conforme a decisão, a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima quando estiver diante de manifestações inseridas no debate político, principalmente antes de uma análise mais aprofundada do caso. Assim, o vídeo permanecerá disponível até o julgamento definitivo da ação. O ministro também destacou que o vídeo apresenta características de uma produção fictícia e satírica. Na avaliação registrada na decisão, ainda que a linguagem utilizada seja considerada agressiva ou exagerada, o conteúdo não atribui, de forma direta, um fato criminoso específico ao partido. Por essa razão, foi entendido, em análise inicial, que a publicação está inserida no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão.
Uso de inteligência artificial passa por nova análise da Justiça Eleitoral
Outro ponto central da decisão envolve justamente a utilização da inteligência artificial na produção do vídeo. A Federação Brasil da Esperança sustentou que o uso dessa tecnologia reforçaria a irregularidade da propaganda eleitoral. Entretanto, André Mendonça afirmou que a legislação eleitoral brasileira não proíbe, por si só, a utilização de recursos de IA em campanhas, desde que as exigências legais sejam observadas e não sejam divulgados fatos sabidamente inverídicos.
Segundo a decisão, também foi levado em consideração que o próprio material identifica o uso de inteligência artificial em sua produção. Além disso, o ministro observou que, nessa fase inicial do processo, não foi constatada a utilização de deepfake para simular declarações falsas de pessoas reais. Em vez disso, o vídeo foi interpretado como uma animação de caráter sintético, construída em linguagem caricatural, circunstância que, segundo a análise preliminar, reduz o risco de que o eleitor interprete a produção como um fato verdadeiro. A regulamentação do uso da inteligência artificial tornou-se um dos principais temas das eleições de 2026. Nos últimos meses, o TSE aprovou regras específicas para disciplinar conteúdos sintéticos durante a campanha, especialmente aqueles capazes de alterar a percepção dos eleitores sobre candidatos e partidos. O objetivo é preservar a integridade do processo eleitoral diante da rápida evolução das ferramentas de geração de imagens, vídeos e áudios.
Processo continuará no TSE e decisão definitiva ainda será tomada
Apesar da negativa da liminar, a ação não foi encerrada. O processo seguirá sua tramitação normal no Tribunal Superior Eleitoral, onde ainda serão apresentadas as manifestações da defesa de Flávio Bolsonaro e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral antes do julgamento do mérito. Somente após essa etapa será definido se houve eventual irregularidade eleitoral, propaganda antecipada negativa ou descumprimento das normas sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha.
O caso também amplia o debate sobre os limites entre crítica política, sátira e desinformação em período eleitoral. Com a popularização das ferramentas de inteligência artificial, especialistas avaliam que situações semelhantes tendem a se tornar cada vez mais frequentes, exigindo interpretações constantes da Justiça Eleitoral sobre a aplicação das normas já existentes. Enquanto isso, a decisão de André Mendonça mantém o vídeo no ar e reforça que a análise definitiva dependerá do julgamento completo do processo pelo TSE.
