O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que existem indícios de uma atuação coordenada de um jornalista e de um advogado contra o ministro Flávio Dino. Segundo Moraes, as investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para uma possível prática de perseguição e levantam questionamentos sobre a origem e a divulgação de informações relacionadas ao integrante da Corte. Durante sua manifestação, o ministro destacou que o sigilo da fonte é uma garantia essencial para o exercício do jornalismo, mas avaliou que esse direito não pode ser utilizado para impedir a apuração de eventuais infrações. A declaração ocorreu durante uma sessão do Supremo e colocou novamente em debate os limites entre a proteção constitucional da atividade jornalística e a investigação de possíveis condutas ilícitas. Moraes também afirmou que eventuais recursos apresentados pelos investigados deverão ser analisados pela 1ª Turma do STF, indicando que o caso poderá seguir sendo discutido dentro do colegiado responsável pela apreciação do processo.
A manifestação de Moraes veio depois de uma fala do presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que adotou uma abordagem diferente ao tratar da investigação. Fachin ressaltou que as apurações da Polícia Federal relacionadas à possível perseguição contra Flávio Dino não podem interferir no exercício legítimo da atividade jornalística. Para o presidente da Corte, a proteção ao trabalho da imprensa deve ser preservada quando jornalistas atuam dentro dos limites legais. Fachin também indicou que o assunto poderia ser submetido ao Plenário do Supremo, enquanto Moraes defendeu a competência da 1ª Turma para analisar eventuais recursos apresentados no caso. A diferença de entendimento sobre o caminho processual acrescentou um novo elemento à discussão, especialmente porque o episódio envolve questões consideradas relevantes para a imprensa, como o direito ao sigilo da fonte e os limites da investigação quando informações jornalísticas estão no centro de uma apuração oficial.
O caso envolve o jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens que abordaram o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino. As publicações chamaram a atenção das autoridades e passaram a integrar uma investigação que busca esclarecer se houve eventual perseguição contra o atual ministro do STF. No decorrer das apurações, Moraes determinou a quebra do sigilo do celular do jornalista com o objetivo de identificar a fonte das informações utilizadas nas reportagens. A investigação apontou para o ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, como possível origem dos dados. A medida provocou manifestações de entidades ligadas à imprensa, que demonstraram preocupação com a decisão e questionaram seus possíveis impactos sobre uma garantia prevista na Constituição. O debate ganhou dimensão nacional porque o sigilo da fonte é considerado um dos mecanismos utilizados para proteger jornalistas e permitir que informações de interesse público sejam divulgadas sem que a identidade de colaboradores seja necessariamente revelada.
Em declaração ao Poder360, Luís Pablo negou ter perseguido Flávio Dino e também rejeitou a acusação de que teria recebido dinheiro para publicar reportagens sobre o ministro. A posição apresentada pelo jornalista coloca em evidência a necessidade de distinguir a produção de conteúdo jornalístico de eventuais condutas que possam ser investigadas pelas autoridades. Para Moraes, porém, os elementos reunidos até o momento exigem uma análise mais ampla. O ministro afirmou que a investigação aponta para um possível risco à segurança de Dino e de seus familiares e mencionou a suspeita de atuação de uma organização formada por advogados e jornalistas. Segundo ele, pedidos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República indicaram possíveis repasses financeiros relacionados à divulgação de informações que teriam sido obtidas de maneira irregular. As afirmações ainda fazem parte do contexto da investigação, e as responsabilidades dos envolvidos deverão ser avaliadas conforme o andamento do processo e as decisões judiciais correspondentes.
Durante sua manifestação, Moraes procurou reforçar que o Supremo reconhece a importância das garantias destinadas à imprensa, inclusive a proteção ao sigilo da fonte. Ao mesmo tempo, sustentou que nenhuma garantia constitucional deve impedir a investigação de possíveis práticas ilícitas. O ministro estabeleceu uma diferença entre o jornalismo investigativo, que exerce papel relevante na fiscalização de autoridades e na divulgação de informações de interesse público, e situações em que jornalistas possam ser investigados por condutas que ultrapassem os limites da atividade profissional. A discussão, portanto, ultrapassa o caso envolvendo Flávio Dino e alcança um tema sensível para a sociedade: como preservar a liberdade de imprensa sem transformar direitos constitucionais em barreiras para investigações legítimas. A avaliação sobre essa fronteira deverá considerar as provas reunidas, os argumentos das partes e as decisões dos órgãos competentes, evitando conclusões antecipadas enquanto o processo ainda estiver em andamento.
Moraes afirmou ainda que o Supremo continuará defendendo a proteção de familiares diante de possíveis ameaças e que o sigilo da fonte não pode funcionar como mecanismo para impedir a responsabilização por eventuais infrações. Segundo o ministro, caberá à 1ª Turma do STF analisar os recursos relacionados ao caso e reafirmar, se entender necessário, o entendimento sobre a competência para tratar da questão. A manifestação também evidencia a existência de diferentes visões dentro da própria Corte sobre a forma como o processo deve avançar. Enquanto Fachin destacou a necessidade de preservar a atividade jornalística legítima e apontou a possibilidade de análise pelo Plenário, Moraes defendeu a atuação da 1ª Turma. O desdobramento do caso deverá ser acompanhado de perto, especialmente por envolver dois princípios de grande relevância no debate público: a liberdade de imprensa e o dever do Estado de investigar possíveis irregularidades. Até que novas decisões sejam tomadas, permanecem em discussão os limites dessas garantias e a forma como elas devem ser aplicadas diante das circunstâncias apresentadas na investigação.
