O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta sexta-feira (14) à análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União-RJ) e Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, além do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e outras duas pessoas. A acusação está relacionada a uma suposta tentativa de interferir nas investigações da Polícia Federal sobre integrantes do Comando Vermelho. Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia e considerou que a PGR apresentou uma descrição detalhada das condutas atribuídas aos investigados. A decisão ainda depende da manifestação dos demais ministros da Primeira Turma do STF, e o julgamento ocorre em plenário virtual, formato no qual os magistrados registram seus votos por meio de uma plataforma eletrônica, sem uma sessão presencial ou por videoconferência.
O voto de Alexandre de Moraes representa uma etapa importante do processo, mas não significa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos denunciados. Nesta fase, o Supremo avalia se existem elementos suficientes para permitir a abertura de uma ação penal e aprofundar a apuração dos fatos. Segundo o relator, a acusação apresentada pela PGR descreve de forma satisfatória os acontecimentos e as circunstâncias relacionadas aos crimes apontados. Moraes votou pelo recebimento da denúncia em relação a três acusações: obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada, violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal. Ainda precisam votar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O prazo para que os três ministros apresentem suas posições termina em 21 de agosto, quando será possível conhecer o resultado da análise da Primeira Turma.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em março, após a conclusão de uma investigação que reuniu informações, documentos e mensagens atribuídas aos envolvidos. Segundo a PGR, os elementos obtidos indicariam uma atuação coordenada com o objetivo de dificultar o trabalho da Polícia Federal e beneficiar pessoas que seriam alvo das apurações. As defesas, por outro lado, contestam as acusações e negam as condutas descritas pela Procuradoria. O caso ganhou atenção por envolver um ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, um magistrado do TRF-2 e pessoas ligadas à investigação denominada Operação Zargun. O desembargador Macário Júdice Neto está afastado de suas funções, e a apuração passou a examinar também a possível circulação antecipada de informações relacionadas à operação policial.
De acordo com a denúncia, informações sobre a operação teriam chegado a Rodrigo Bacellar antes da realização das buscas, e o ex-deputado teria repassado o alerta a TH Joias. A PGR sustenta que, após tomar conhecimento da ação policial, TH Joias teria adotado medidas para dificultar a localização de materiais que poderiam interessar à investigação. Entre as providências mencionadas estão a troca de aparelho celular e a retirada de objetos de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e de sua residência. O procurador-geral afirma que essas ações teriam prejudicado o andamento da apuração. A denúncia também relata um encontro entre Bacellar e Macário Júdice em um estabelecimento na Zona Sul do Rio de Janeiro, realizado sem os celulares pessoais, segundo a acusação, para evitar registros de localização. A PGR afirma ainda que o desembargador teria buscado proteger TH Joias e atribuir a terceiros a origem do vazamento de informações.
Mensagens recuperadas durante a investigação também foram utilizadas pela Procuradoria para sustentar a acusação apresentada ao Supremo. Conforme o documento, TH Joias teria enviado a Bacellar imagens da equipe da Polícia Federal durante a operação em sua residência, além de informar sobre a substituição do celular e compartilhar o contato de sua advogada. As conversas analisadas pela investigação também são citadas como indicativo da proximidade entre o ex-deputado e o desembargador. A denúncia inclui ainda Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, sob a alegação de que ela teria participado da retirada de itens do endereço do casal. Outro denunciado é Thárcio Nascimento Salgado, que trabalhou como assessor de Bacellar e, segundo a PGR, teria ajudado o ex-deputado a permanecer em sua residência no dia da operação. O celular de Salgado foi apreendido, mas o aparelho teria sido bloqueado remotamente, impedindo o acesso dos investigadores ao conteúdo armazenado.
A situação de Flávia Ferraço Lopes Júdice, esposa do desembargador, também aparece no histórico da investigação, mas ela não foi incluída na denúncia apresentada por Paulo Gonet ao STF. Agora, com o voto de Alexandre de Moraes, o processo entra em uma nova fase de análise pela Primeira Turma. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados passarão a responder formalmente à ação penal, permitindo o aprofundamento da produção de provas e a avaliação individual das condutas atribuídas a cada pessoa. Isso não representa, por si só, uma declaração de culpa, já que a responsabilidade dos denunciados deverá ser examinada ao longo do processo, com direito à defesa e ao contraditório. O julgamento virtual permanece em andamento até 21 de agosto, quando os demais votos deverão definir os próximos passos do caso que envolve suspeitas sobre o acesso antecipado a informações de uma operação da Polícia Federal e seus possíveis reflexos nas investigações.
