Novo entrou com ação no TSE contra Lula e também o vice-presidente, Geraldo Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A iniciativa questiona a participação dos dois candidatos à reeleição em um episódio relacionado ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. O partido sustenta que a apresentação, realizada na Marquês de Sapucaí em 15 de fevereiro, teria produzido exposição eleitoral para Lula por meio de uma homenagem à sua trajetória pessoal e política.

Segundo o Novo, a escola recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes de diferentes esferas de governo, incluindo as prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio de Janeiro e a Embratur. A legenda afirma que parte dos recursos foi formalizada depois de julho de 2025, quando o enredo dedicado a Lula já havia sido anunciado pela agremiação. Na avaliação apresentada à Justiça Eleitoral, a utilização de verbas públicas em um desfile com ampla divulgação teria criado circunstâncias que precisam ser examinadas durante a campanha de 2026.

O partido também questiona a transmissão do desfile em televisão aberta e a disponibilização das imagens em plataformas digitais. Para o Novo, a exposição de Lula teria ocorrido fora das regras estabelecidas para a propaganda eleitoral, sem tratamento equivalente aos demais candidatos e sem que os custos correspondentes fossem contabilizados como despesas de campanha. A legenda afirma que esses fatores podem ter provocado desequilíbrio na disputa e, por isso, pediu que os fatos sejam investigados pelo TSE.

TSE abriu investigação sobre desfile que homenageou Lula

Ao analisar a ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que os fatos apresentados poderiam, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A admissão do processamento não significa que as acusações tenham sido consideradas comprovadas, mas permite que a investigação prossiga para que os elementos apresentados sejam examinados. Dessa forma, o processo entra em uma nova etapa, na qual os investigados poderão apresentar suas versões sobre os acontecimentos.

Antonio Carlos Ferreira determinou que Lula e Alckmin sejam citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A medida é necessária para que os candidatos possam responder formalmente às acusações feitas pelo Partido Novo e apresentar documentos ou argumentos em sua defesa. O procedimento, portanto, ainda está longe de representar uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades eleitorais.

A discussão teve origem antes da realização do desfile, quando o Novo já havia questionado o enredo escolhido pela Acadêmicos de Niterói. Na ocasião, a legenda alegava que a homenagem poderia ultrapassar os limites de uma manifestação cultural e assumir características de propaganda eleitoral antecipada, enquanto o TSE rejeitou pedidos liminares que buscavam impedir a apresentação. Posteriormente, com o desfile realizado, os fatos passaram a poder ser analisados considerando também a exposição efetivamente produzida pelo evento.

Novo aponta uso de recursos públicos e exposição eleitoral

Um dos principais argumentos apresentados pelo Novo está relacionado ao montante de recursos públicos destinado à escola de samba. De acordo com a ação, os R$ 9,65 milhões teriam origem em repasses de diferentes órgãos e governos, incluindo R$ 1 milhão relacionado à Embratur, além de verbas destinadas por administrações municipais e pelo governo fluminense. O partido considera que a origem pública dos recursos deve ser analisada em conjunto com o conteúdo do desfile e com a projeção alcançada pela homenagem a Lula.

A Acadêmicos de Niterói apresentou na Sapucaí um enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, dedicado à trajetória do presidente. A escola estreou no Grupo Especial do Carnaval carioca em 2026 e desfilou no dia 15 de fevereiro, levando para a avenida elementos relacionados à vida e à trajetória política de Lula. O tema ganhou repercussão nacional justamente por ocorrer em um ano de eleição presidencial e por envolver um presidente que buscava a reeleição.

O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde foram discutidos os repasses de recursos públicos destinados à agremiação. Antes do Carnaval, técnicos do tribunal chegaram a recomendar restrições ao recebimento de verba federal, mas o ministro Aroldo Cedraz rejeitou provisoriamente o pedido de suspensão do repasse da Embratur. Assim, a utilização dos recursos continuou sendo analisada em diferentes instâncias, enquanto a Justiça Eleitoral passou a examinar especificamente os possíveis efeitos eleitorais do desfile.

Ação pode ter consequências para Lula e Alckmin

Na Aije, o Partido Novo pede que o TSE reconheça a existência dos supostos abusos apontados na representação. Entre as consequências solicitadas pela legenda estão a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois pelo período de oito anos após as eleições de 2026. Esses pedidos, contudo, ainda dependem da análise das provas e do julgamento do mérito da ação.

A abertura do processo não representa uma decisão de que Lula ou Alckmin cometeram abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. O TSE deverá ouvir os investigados, analisar os elementos apresentados pelas partes e avaliar se houve gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral. Portanto, a ação relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói seguirá em tramitação enquanto as acusações apresentadas pelo Novo são submetidas à análise da Justiça Eleitoral.