O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, deverá apresentar em seu programa de governo uma série de propostas voltadas à mudança das atribuições e do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas aparecem em uma versão preliminar do documento, segundo informações apuradas pelo Metrópoles, e ainda passam por ajustes antes de serem encaminhadas oficialmente à Justiça Eleitoral. A expectativa da campanha é protocolar o plano nesta quinta-feira (13). Entre os pontos que ganharam espaço no texto estão alterações nas regras do foro privilegiado, mudanças na análise de decisões individuais de ministros do Supremo e a criação de uma quarentena para futuras indicações à Corte. Caso sejam incluídas na versão final e posteriormente colocadas em prática, as propostas dependeriam da aprovação do Congresso Nacional, já que algumas delas exigiriam mudanças na legislação ou até mesmo na Constituição. O conteúdo chama atenção por abordar diretamente temas que há anos estão no centro do debate político brasileiro e que envolvem a relação entre os Poderes da República.
Uma das principais propostas previstas no documento diz respeito ao foro privilegiado e à forma como processos envolvendo autoridades são analisados atualmente pelo STF. O plano deverá defender que pessoas que tenham exercido cargos de ministro ou secretário de Estado aguardem pelo menos um ano antes de poderem ser indicadas para uma vaga no Supremo. A ideia busca estabelecer uma distância temporal entre o exercício de funções de destaque no Executivo e uma eventual indicação para a Corte. O programa também deverá propor que processos criminais contra autoridades que hoje são analisados diretamente pelo STF sejam encaminhados para outras instâncias da Justiça. A mudança representaria uma alteração relevante no modelo atual e faz parte de uma pauta defendida por setores da oposição no Congresso há vários anos. Em 2025, o tema ganhou novamente espaço no cenário político, quando parlamentares ocuparam as mesas dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em protesto relacionado à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Na ocasião, o fim do foro privilegiado apareceu entre as reivindicações apresentadas pelo grupo, que também contava com a participação do próprio senador.
A discussão sobre o foro privilegiado, entretanto, não começaria agora. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto já foi aprovada pelo Senado e permanece pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados desde 2018. Para os defensores da mudança, a alteração poderia separar de maneira mais clara as funções desempenhadas pelo Supremo, evitando que a Corte concentre, ao mesmo tempo, a responsabilidade por interpretar questões constitucionais e a análise de processos criminais envolvendo autoridades. A proposta apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro se insere justamente nesse debate mais amplo sobre os limites e as responsabilidades do STF dentro do sistema de Justiça brasileiro. O tema, por envolver regras constitucionais e atribuições de instituições públicas, tende a exigir uma ampla discussão entre deputados e senadores caso avance. Por isso, além da decisão política de um eventual governo, a implementação dependeria da construção de maioria no Congresso e da tramitação prevista para cada tipo de mudança.
Outro ponto de destaque na versão preliminar é a intenção de estabelecer limites para decisões individuais tomadas por ministros do STF, especialmente quando essas decisões atingirem medidas aprovadas pelo Congresso. Pela proposta, determinações tomadas individualmente em situações de grande impacto político, econômico ou institucional deveriam ser submetidas rapidamente à avaliação do conjunto dos ministros. A justificativa apresentada no material que circula entre integrantes da campanha é que uma decisão individual não deveria permanecer por tempo indeterminado prevalecendo sobre medidas aprovadas pelos parlamentares. O texto também defende que, em situações urgentes, a decisão tomada por um ministro seja levada ao colegiado em prazo curto. Enquanto essa análise não ocorrer, leis e outras medidas aprovadas pelo Congresso permaneceriam consideradas válidas, conforme a proposta. A discussão sobre decisões monocráticas ganhou espaço nos últimos anos justamente por envolver o equilíbrio entre decisões individuais, deliberações do Legislativo e o papel constitucional do Supremo. A proposta, portanto, pretende alterar a dinâmica desse tipo de decisão e ampliar a participação do colegiado em assuntos de maior repercussão.
O programa de governo também deverá abordar as regras relacionadas às ações que chegam ao Supremo para questionar atos ou normas. Entre as medidas previstas está a intenção de propor mudanças no uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecidas como ADPFs, além de alterações nas regras que determinam quem pode apresentar esse tipo de ação. O documento também deverá tratar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs, instrumentos utilizados para discutir a compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição Federal. Ao colocar esses mecanismos no centro de sua proposta, a campanha sinaliza que pretende discutir não apenas decisões específicas do STF, mas também os caminhos pelos quais determinados temas chegam à Corte. As mudanças sugeridas ainda estão em fase preliminar e podem sofrer alterações antes da apresentação oficial do programa. Por isso, o conteúdo conhecido até o momento deve ser entendido como uma indicação das prioridades que poderão integrar o documento definitivo, e não como uma versão final das medidas que seriam adotadas em um eventual governo.
A possível inclusão dessas propostas coloca o funcionamento do Supremo Tribunal Federal entre os temas de maior destaque do programa presidencial de Flávio Bolsonaro. O conjunto de medidas aborda questões como foro privilegiado, indicações para o STF, decisões individuais de ministros e regras para ações constitucionais, temas que envolvem diretamente o relacionamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso o candidato seja eleito e mantenha as propostas na versão definitiva do programa, a execução dependerá dos procedimentos legais e da aprovação do Congresso Nacional, especialmente nos pontos que exigirem alterações constitucionais. Até a apresentação oficial do documento, o conteúdo ainda poderá ser revisado pela campanha. A expectativa, porém, é que o programa estabeleça de forma mais clara a posição do candidato sobre o papel do Supremo e sobre os limites de atuação de seus ministros. Com isso, as propostas deverão ocupar espaço importante no debate eleitoral, principalmente por tratarem de mudanças institucionais capazes de influenciar o funcionamento dos principais Poderes da República.
