O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe temporariamente a prisão domiciliar humanitária para realizar um atendimento odontológico. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa na sexta-feira (14), mas estabelece uma série de condições para que o procedimento seja realizado. Entre elas está a necessidade de manter em sigilo informações como data e horário da consulta. Caso esses dados sejam divulgados antecipadamente, o atendimento poderá ser cancelado. A medida mantém sob controle do STF todos os detalhes relacionados à saída do ex-presidente.
A defesa havia sugerido que o atendimento fosse realizado por Fernanda Antunes Figueira, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e nora do ex-presidente. Moraes, porém, autorizou a realização da consulta sem aceitar a indicação da profissional. Com isso, Fernanda não poderá atender Bolsonaro neste procedimento. A decisão também não definiu qual dentista ficará responsável pelo tratamento, nem estabeleceu o local e o horário da consulta. Esses pontos deverão ser acertados posteriormente entre a defesa e os responsáveis pela custódia, seguindo os critérios estabelecidos na determinação judicial.
Entre as possibilidades consideradas está o Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). A unidade foi indicada pelo Núcleo de Custódia da Papudinha como uma alternativa adequada para o atendimento, principalmente por questões relacionadas à segurança e à organização do deslocamento. A sugestão, no entanto, não representa uma ordem para que a consulta aconteça necessariamente no local. O formato definitivo dependerá das tratativas entre as partes envolvidas. A logística deverá ser definida diretamente entre os advogados de Bolsonaro e o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.
O sigilo é um dos principais pontos da autorização concedida por Moraes. A decisão determina que a consulta poderá ser suspensa caso informações sobre a data ou o horário do procedimento sejam divulgadas antes da realização. Dessa forma, a confidencialidade deixa de ser apenas uma orientação e passa a fazer parte das condições para que o atendimento ocorra. Como qualquer saída da residência durante a prisão domiciliar depende de autorização expressa do ministro, o deslocamento será acompanhado dentro dos parâmetros definidos pelas autoridades responsáveis pela custódia do ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, regime determinado por Moraes em razão de seu estado de saúde. Antes disso, o ex-presidente estava custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalação localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e conhecida como “Papudinha”. Desde a mudança para a residência, as saídas externas permanecem condicionadas a decisões específicas do STF. A última ocorreu em 1º de maio, quando Bolsonaro deixou a residência para passar por uma cirurgia no ombro. O atendimento odontológico autorizado agora, portanto, será a segunda saída desde o início do regime domiciliar.
A autorização ocorre enquanto Bolsonaro cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo que apurou uma tentativa de ruptura da ordem institucional após as eleições de 2022. Neste momento, o foco imediato está na organização do atendimento odontológico e no cumprimento das condições estabelecidas pelo STF. Ainda não há data, horário, local ou profissional oficialmente definidos para a consulta. Essas informações deverão ser acertadas posteriormente entre a defesa e o responsável pela custódia, com a exigência de que permaneçam reservadas até a realização do procedimento. A decisão, assim, permite o atendimento, mas preserva o controle sobre todos os aspectos do deslocamento do ex-presidente.
