Procurador do MPF acredita que houve falsidade ideológica, prevaricação e corrupção em eleição

O ex-presidente dos Correios Fabiano Silva dos Santos prestou depoimento à Polícia Federal em uma investigação que apura uma possível interferência na eleição de 2024 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco. O depoimento ocorreu em 9 de julho e faz parte de um inquérito aberto após uma denúncia apresentada por um candidato derrotado na disputa pelo comando da entidade.

A investigação ganhou novo impulso depois que o procurador da República Athayde Ribeiro Costa apontou a existência de “indícios mínimos” de possíveis crimes de corrupção, prevaricação e falsidade ideológica na relação entre os Correios e dirigentes do sindicato. A apuração busca esclarecer se houve uma eventual interferência irregular da estatal no processo eleitoral interno do Sindifisco.

O caso, porém, é cercado por controvérsias. O Sindifisco sustenta que a acusação de fraude já foi analisada por diferentes instâncias e que nenhuma delas reconheceu irregularidade capaz de anular a eleição. A defesa de Fabiano também contesta a investigação e afirma que o ex-presidente dos Correios não praticou qualquer irregularidade.

Denúncia surgiu após eleição do Sindifisco

A origem do caso está na disputa pelo comando do Sindifisco em 2024. George Alex Lima de Souza, candidato derrotado naquela eleição, acusou os Correios de terem interferido no processo ao adotar um procedimento especial para receber cartas-respostas utilizadas na votação realizada pelo sindicato.

A controvérsia envolve correspondências enviadas por eleitores de diferentes cidades. Algumas cartas chegaram a Brasília sem o carimbo que identificava o local de origem e receberam, na Agência Central dos Correios, um novo carimbo de recebimento. Segundo a denúncia, esse procedimento poderia conferir aparência de regularidade a correspondências que não atendiam às regras eleitorais estabelecidas pelo sindicato.

Procedimento especial envolveu cartas

Segundo os documentos analisados na investigação, o procedimento foi solicitado diretamente pelo então presidente do Sindifisco, Isac Falcão, aos Correios. O pedido chegou à estatal em 25 de setembro de 2024 e recebeu resposta no mesmo dia, quando o diretor de Operações concordou com a orientação para que as agências carimbassem cartas que chegassem sem a marcação de origem.

O regulamento eleitoral do Sindifisco estabelecia que as cartas deveriam apresentar carimbo de postagem dentro do prazo previsto. A Comissão Eleitoral identificou 117 correspondências nessa situação e decidiu anulá-las, mas a medida não encerrou a disputa judicial e administrativa em torno da eleição.

Acusação passou por diferentes instâncias

Depois de apresentar a denúncia, George Alex levou o caso a diferentes órgãos e instâncias. Segundo o Sindifisco, a acusação foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, à Polícia Civil, à Justiça do Trabalho, à Justiça comum, à Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A Polícia Civil chegou a arquivar uma investigação relacionada ao episódio, enquanto decisões judiciais também não acolheram a tentativa de anular a eleição. Mais recentemente, segundo o sindicato, o TJDFT analisou a questão eleitoral e confirmou a validade do pleito. Mesmo com esses resultados, a apuração criminal ganhou uma nova etapa no Ministério Público Federal.

Procurador vê indícios a serem investigados

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa decidiu prosseguir com a investigação e rejeitou um pedido da própria Polícia Federal para reconsiderar a abertura do inquérito. Para o representante do Ministério Público Federal, o fato de outras instâncias terem arquivado ou rejeitado acusações anteriores não seria suficiente para encerrar a possibilidade de investigação criminal.

No entendimento apresentado no despacho, ainda seria necessário verificar se ocorreu uma eventual ingerência ilícita de dirigentes sindicais dentro dos Correios. O procurador apontou possíveis indícios de corrupção passiva e ativa, prevaricação e falsidade ideológica, mas a existência de indícios não significa que os crimes tenham sido comprovados.

PF realiza novas diligências

Com a continuidade do inquérito, a Polícia Federal deverá reunir informações de investigações anteriores e analisar documentos relacionados ao processo que tramita na Justiça Federal. A corporação também foi encarregada de ouvir pessoas que tiveram participação ou conhecimento dos fatos investigados.

Entre os depoimentos previstos estão os de Fabiano Silva dos Santos, do diretor de Operações dos Correios Paulo Cesar Penha da Silva Júnior, da chefe de Atendimento Isabela Silva Caldeira e do ex-presidente do Sindifisco Isac Falcão. A intenção é confrontar versões e esclarecer como o procedimento envolvendo as cartas foi autorizado e executado.

Defesa nega qualquer irregularidade

O advogado Michel Saliba, que representa Fabiano, contestou a investigação e afirmou que o depoimento do ex-presidente dos Correios foi “extremamente claro”. Segundo a defesa, não houve participação de Fabiano em qualquer esquema de fraude e a acusação seria resultado de uma disputa política interna relacionada ao comando do Sindifisco.

O advogado também afirmou que o procurador Athayde Ribeiro Costa estaria agindo por “vingança”, em razão da atuação de Fabiano no Grupo Prerrogativas, organização que reúne juristas e advogados críticos à Operação Lava Jato. A acusação feita pela defesa é uma interpretação dos representantes do ex-presidente dos Correios e não comprova, por si só, qualquer irregularidade na atuação do procurador.

Sindifisco contesta acusação de fraude

O próprio Sindifisco também questiona a nova investigação. A entidade afirma que a apuração representa mais uma tentativa de sustentar uma acusação que, segundo sua avaliação, já foi rejeitada em diferentes instâncias. O sindicato também destaca que as 117 cartas consideradas irregulares foram anuladas pela Comissão Eleitoral.

Os Correios informaram que ainda não haviam sido oficialmente notificados sobre o caso. A estatal declarou que deverá adotar as medidas administrativas e legais cabíveis quando receber formalmente as informações sobre a investigação.

Investigação ainda não significa condenação

A nova frente aberta pela Polícia Federal precisa ser acompanhada com cautela porque, até o momento, trata-se de uma investigação sobre possíveis irregularidades. O despacho do procurador menciona indícios que justificariam a continuidade da apuração, mas não representa uma conclusão definitiva sobre a ocorrência dos crimes apontados.

O depoimento de Fabiano Silva dos Santos é uma das etapas desse processo. A PF ainda deverá analisar documentos, ouvir outros envolvidos e confrontar as diferentes versões apresentadas ao longo dos últimos anos. O resultado da investigação poderá esclarecer se houve ou não uma interferência ilegal na eleição do Sindifisco, enquanto as partes envolvidas seguem negando as acusações ou questionando a validade da nova apuração.