Projeto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a pena para quem abandonar animais na rua

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12 de agosto, uma proposta que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa elevada e, em caso de reincidência, até a cassação do documento. A medida representa uma tentativa de aumentar a responsabilização de pessoas que deixam cães, gatos e outros animais nas ruas, prática que frequentemente expõe os bichos a fome, atropelamentos, doenças e outras situações de risco. A proposta, entretanto, ainda precisa passar pelo Senado antes de eventualmente virar lei.

O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e trata o abandono realizado com veículo automotor como uma infração gravíssima. Na primeira ocorrência, a suspensão do direito de dirigir será de 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses. Além disso, será aplicada uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Se o abandono provocar atropelamento, ferimentos ou morte do animal, o valor da multa poderá ser dobrado.

A discussão chama atenção porque procura atingir diretamente um comportamento que muitas vezes é difícil de responsabilizar. Em diversos casos, animais são deixados em ruas, estradas, terrenos e áreas afastadas justamente porque seus responsáveis acreditam que será difícil identificar o veículo utilizado. Com a nova regra, caso seja aprovada definitivamente, o abandono deixará de ser tratado apenas sob a perspectiva da proteção animal e passará também a produzir consequências específicas no trânsito. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa, do PRD de Minas Gerais, ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart, do PSD do Ceará.

Câmara aprova suspensão da CNH e aumenta punição

Um dos pontos que mais chamam atenção no texto é justamente a suspensão da CNH. Para quem utilizar carro ou outro veículo automotor no abandono de um animal, a penalidade prevista será de um ano sem dirigir. Se a vítima for um cachorro ou gato, a suspensão chegará a 18 meses. A escolha de uma punição relacionada diretamente ao direito de dirigir procura criar um efeito educativo e preventivo. Afinal, quem utiliza o próprio veículo para abandonar um animal passará a correr o risco de perder temporariamente um direito que, para muitas pessoas, é essencial para trabalhar e se locomover.

A regra fica ainda mais severa em caso de reincidência. Se o motorista voltar a cometer a infração dentro de um período de até 24 meses, poderá ter a CNH cassada. Isso significa uma diferença importante em relação à suspensão: a cassação representa uma penalidade mais grave e impede que o infrator mantenha a habilitação nos termos previstos pela legislação. O texto também determina que as mesmas regras sejam aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações, ampliando a proteção para situações registradas em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores.

Multa poderá aumentar se animal morrer ou ficar ferido

A proposta também estabelece uma punição financeira pesada. A multa será equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima e poderá ser dobrada quando o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal. A lógica adotada pelos parlamentares é aumentar o custo da conduta para quem utilizar um veículo com essa finalidade. Dessa maneira, o texto busca fazer com que o abandono não seja encarado como uma atitude sem consequências práticas.

É importante observar, porém, que a medida não significa que qualquer pessoa que abandone um animal perderá automaticamente a CNH. O texto aprovado está direcionado aos casos em que houver utilização de veículo automotor para realizar ou auxiliar no abandono. Portanto, a aplicação da penalidade dependerá da caracterização da infração e dos procedimentos previstos na legislação. Essa diferença é relevante porque o debate público sobre o projeto pode levar à impressão de que a cassação será aplicada imediatamente em qualquer situação de abandono, o que não corresponde ao texto aprovado pela Câmara.

Abandono de animais passa a ser tratado com mais rigor

A aprovação ocorre em meio a uma discussão cada vez maior sobre responsabilidade dos tutores e proteção dos animais. Abandonar um animal pode colocá-lo em uma situação de extrema vulnerabilidade, principalmente quando ele é deixado em locais movimentados ou sem acesso a alimentação, água e abrigo. Além disso, cães e gatos abandonados podem acabar circulando pelas ruas e estradas, criando riscos também para motoristas e motociclistas. Assim, o problema possui uma dimensão que ultrapassa a questão do bem-estar animal e alcança a segurança no trânsito. O relator Fred Costa destacou justamente a necessidade de combater a prática e aumentar a responsabilização.

Por outro lado, a aprovação na Câmara ainda não significa que as novas punições já estejam valendo. O projeto seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado pelos senadores, ainda precisará cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor. Portanto, a suspensão ou cassação da CNH prevista no texto não pode ser aplicada imediatamente com base apenas na votação realizada nesta quarta-feira. Essa etapa é fundamental para que o eleitor e a população entendam a diferença entre aprovação de um projeto e transformação da proposta em uma nova regra válida em todo o país.

A decisão da Câmara, de todo modo, representa um sinal político claro de endurecimento contra o abandono de animais realizado com veículos. Ao estabelecer suspensão de até 18 meses, multas que podem ser multiplicadas e cassação da CNH em caso de reincidência, os deputados aprovaram uma proposta que pretende transformar a punição em um instrumento de prevenção. Agora, o debate será levado ao Senado, onde o texto poderá ser aprovado, modificado ou rejeitado. Caso avance, a nova regra poderá representar uma mudança importante no tratamento do abandono de animais, principalmente porque atinge diretamente o motorista que utilizar o veículo como instrumento para deixar o animal na rua.