A promessa de Lula de criar uma Autoridade Nacional Climática voltou ao centro do debate político depois que a proposta ficou fora do programa de governo registrado pelo presidente para a eleição de 2026. A medida havia sido apresentada durante a campanha presidencial de 2022 como uma iniciativa destinada a coordenar as ações do governo federal relacionadas à emergência climática, mas não chegou a ser efetivamente criada durante o atual mandato. A ausência do projeto no documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral reacende a discussão sobre uma promessa que atravessou boa parte do governo sem sair do papel.
A ideia havia sido defendida por Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ainda durante a campanha de 2022. A proposta previa a criação de uma estrutura capaz de reunir e coordenar esforços de diferentes áreas do governo diante dos efeitos das mudanças climáticas, dando maior integração às políticas ambientais. Entretanto, divergências dentro do próprio governo teriam dificultado a definição sobre o formato e a localização administrativa do órgão.
O impasse envolveu principalmente a definição de quem teria controle sobre a nova autoridade. Marina Silva defendia que a estrutura permanecesse sob sua área de atuação, enquanto Rui Costa, ministro da Casa Civil, preferia que a autoridade fosse vinculada diretamente à Presidência da República. A falta de consenso fez com que a iniciativa permanecesse sem implementação durante boa parte do mandato e, segundo a reportagem da Folha, a proposta chegou a ganhar novo impulso durante os preparativos para a COP30, mas acabou sendo retirada do programa eleitoral de 2026.
Promessa de Lula sobre clima não avança no governo
A ausência da Autoridade Nacional Climática no novo programa de governo chama atenção porque o tema ambiental continua sendo apresentado como uma das áreas estratégicas da administração federal. O governo lançou, em março de 2026, o Plano Clima, apresentado oficialmente como o principal instrumento nacional de planejamento para enfrentar a emergência climática até 2035. O plano foi construído durante três anos, envolveu 25 ministérios e contou com participação de representantes da sociedade civil, comunidade científica e governos locais.
Dessa maneira, existe atualmente uma estrutura ampla de planejamento climático no governo federal, mas a autoridade específica prometida durante a campanha de 2022 não foi criada. O Ministério do Planejamento também informa que o Plano Clima estabelece estratégias e metas de curto, médio e longo prazo para transformar compromissos ambientais em ações. Além disso, o Plano Plurianual 2024-2027 utiliza a emissão de gases de efeito estufa como um dos indicadores nacionais para acompanhar resultados relacionados ao enfrentamento da emergência climática.
A diferença entre as duas iniciativas é importante para entender o debate. O Plano Clima funciona como instrumento de planejamento e reúne diferentes políticas públicas, enquanto a Autoridade Nacional Climática teria sido criada como uma instância específica de coordenação dos esforços governamentais. Portanto, a existência de políticas ambientais e de mecanismos de planejamento não significa que a promessa original tenha sido cumprida na forma anunciada durante a campanha. É justamente essa diferença que voltou a ser explorada politicamente com a retirada da proposta do programa de 2026.
Marina Silva defendia nova estrutura para o clima
A participação de Marina Silva na discussão é relevante porque a ideia da Autoridade Nacional Climática foi associada à sua atuação no governo Lula. A ministra defendeu uma estrutura que pudesse coordenar políticas de diferentes setores diante da emergência climática, tema que envolve áreas como meio ambiente, agricultura, energia, infraestrutura, planejamento e desenvolvimento econômico. Uma autoridade com esse perfil poderia, em tese, facilitar a integração entre decisões tomadas por diferentes ministérios.
Entretanto, a estrutura administrativa da proposta acabou se tornando um dos obstáculos para sua implementação. Segundo a reportagem que motivou o debate, Marina defendia que a nova instância ficasse vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, enquanto Rui Costa defendia uma subordinação direta à Presidência da República. Como não houve acordo sobre o desenho institucional, a criação do órgão permaneceu em discussão durante o mandato.
O tema ganhou novo fôlego durante a preparação para a COP30, realizada no Brasil, quando a política climática passou a receber ainda mais atenção internacional. Mesmo assim, a proposta não foi consolidada. Agora, com sua ausência no programa de governo apresentado para a eleição de 2026, a promessa passa a ser vista como uma medida que não foi incorporada à nova plataforma eleitoral de Lula.
Autoridade Climática fica fora do programa de 2026
O programa registrado por Lula para a disputa presidencial de 2026 apresenta as prioridades que deverão orientar sua campanha e um eventual novo mandato. A ausência da Autoridade Nacional Climática significa que a criação do órgão não aparece como compromisso formal no documento eleitoral, apesar de ter sido uma promessa associada à campanha anterior. O fato coloca a medida em uma situação diferente de outras políticas ambientais que continuam contempladas no planejamento federal.
Ao mesmo tempo, o governo mantém uma agenda ambiental extensa. Um relatório oficial divulgado em junho de 2026 apontou R$ 86,05 bilhões empenhados em ações relacionadas à Agenda Transversal Meio Ambiente, distribuídas em 403 ações orçamentárias de 37 órgãos federais. O documento também destacou iniciativas relacionadas à proteção ambiental, adaptação climática e transição ecológica, mostrando que a pauta ambiental permanece distribuída por diferentes áreas da administração federal.
Essa distribuição ajuda a explicar por que a discussão sobre uma autoridade específica possui relevância institucional. Uma instância centralizadora poderia ter justamente a função de integrar políticas que atualmente são executadas por diferentes ministérios e órgãos. No entanto, como a estrutura nunca foi criada, o governo segue utilizando os mecanismos administrativos existentes, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil, o Plano Clima e outros instrumentos de planejamento.
Lula mantém agenda ambiental sem nova autoridade
A política ambiental do governo também inclui medidas recentes voltadas especificamente para diferentes biomas. Em junho de 2026, por exemplo, Lula sancionou uma lei que instituiu a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e criou um programa nacional destinado à recuperação desse bioma. Entre os instrumentos previstos estão ações de combate à desertificação, recuperação da vegetação nativa e estímulo à adaptação às mudanças climáticas.
O governo também acompanha indicadores relacionados às emissões de gases de efeito estufa e mantém programas destinados à mitigação e adaptação climática. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, por exemplo, continua vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e financia projetos e estudos relacionados à redução de emissões e à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Portanto, a ausência da Autoridade Nacional Climática não significa que a política ambiental tenha sido retirada da agenda federal.
O cenário, porém, evidencia uma diferença entre a promessa feita em 2022 e a estrutura efetivamente construída durante o mandato. Lula chegou à campanha daquele ano defendendo uma ampliação da coordenação das políticas climáticas, mas a autoridade específica não foi criada. Agora, a proposta também ficou fora do programa registrado para 2026, enquanto outras iniciativas ambientais continuam sendo apresentadas pelo governo como parte de sua estratégia para enfrentar a emergência climática.
A ausência da Autoridade Nacional Climática no novo programa de governo coloca novamente em discussão uma promessa feita por Lula durante a campanha de 2022. O projeto, defendido por Marina Silva, enfrentou divergências sobre sua estrutura e suas competências e permaneceu sem implementação, mesmo tendo recebido novo impulso durante os preparativos para a COP30. Enquanto isso, o governo criou e mantém outros instrumentos de política ambiental, como o Plano Clima, o PPA com indicadores climáticos e programas específicos de preservação e recuperação ambiental. Assim, o debate para a eleição de 2026 deverá separar duas questões: de um lado, as ações ambientais que efetivamente foram adotadas; de outro, a promessa de uma Autoridade Nacional Climática que, quatro anos depois, continua sem ter sido criada e agora sequer aparece entre os compromissos apresentados por Lula para um eventual novo mandato.
