O secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, elevou nesta quarta-feira (12/8) o tom de Washington em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e pediu que países da América Latina considerem abandonar a corte. Durante um discurso realizado no Panamá, o chefe do Pentágono afirmou que o tribunal representa uma ameaça à soberania nacional e defendeu que governos e instituições de Justiça mantenham autonomia para conduzir seus próprios processos. A declaração chama atenção porque ocorre em um momento de aproximação entre a administração de Donald Trump e governos latino-americanos alinhados à agenda de Washington, além de surgir em meio a novas discussões sobre a influência dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental. Segundo Hegseth, os países deveriam preservar a capacidade de tomar decisões relacionadas à segurança e à atuação de suas Forças Armadas de acordo com suas próprias leis e constituições.
A manifestação foi direcionada especialmente aos integrantes da chamada ACCC, coalizão que reúne países latino-americanos com posições próximas às do governo norte-americano. Entre os integrantes citados estão Argentina, El Salvador e Paraguai. Em seu pronunciamento, Hegseth incentivou os membros do grupo a deixarem o TPI e rejeitarem o que considera uma transferência indevida de autoridade para uma instituição internacional. Para o secretário, governos nacionais devem continuar responsáveis por decisões relacionadas à proteção de seus cidadãos e à mobilização de suas estruturas de segurança. Ele também questionou a possibilidade de o tribunal analisar condutas envolvendo militares dos Estados Unidos e de países aliados. A posição apresentada pelo representante de Washington reforça uma discussão antiga sobre os limites da atuação de instituições internacionais e o equilíbrio entre compromissos multilaterais e a autonomia de cada Estado.
O discurso de Hegseth também ocorre em um contexto de críticas recorrentes da administração Trump ao Tribunal Penal Internacional. Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma, tratado que criou a corte. Embora Washington tenha assinado o documento em 2000, o acordo nunca foi ratificado pelo país. A atual administração norte-americana tem adotado uma postura de forte resistência à possibilidade de o TPI exercer autoridade sobre cidadãos dos Estados Unidos ou autoridades de países considerados aliados. Durante o pronunciamento no Panamá, Hegseth classificou a atuação da corte como uma tentativa de ampliar seus poderes além dos limites que Washington considera aceitáveis. O secretário ainda apresentou um novo discurso para a coalizão, defendendo uma postura mais independente dos governos participantes diante de organismos internacionais.
Criado pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente voltada à análise de alguns dos crimes mais graves reconhecidos pelo direito internacional, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Diferentemente de tribunais que julgam Estados, o TPI concentra sua atuação em indivíduos, especialmente autoridades políticas e militares que possam ser responsabilizadas por determinadas condutas. A corte também funciona de maneira complementar aos sistemas nacionais de Justiça. Na prática, isso significa que sua atuação pode ocorrer quando as autoridades de um país não têm condições ou não demonstram disposição para realizar uma investigação e um julgamento considerados adequados. Esse modelo é um dos principais pontos de debate entre defensores do tribunal e governos que questionam sua jurisdição.
A pressão de Washington ganha importância especial na América Latina porque uma parcela significativa dos países da região aderiu ao Estatuto de Roma. Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai estão entre os países latino-americanos que fazem parte do tratado. A Venezuela, por sua vez, anunciou em julho o início de seu processo de retirada do TPI. Nesse cenário, o pedido apresentado por Hegseth pode ampliar o debate político sobre o papel das instituições internacionais na região. A eventual saída de outros países teria implicações diplomáticas e jurídicas e poderia alterar a relação desses governos com mecanismos internacionais de responsabilização.
A declaração do secretário de Guerra acontece ainda um dia depois de o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgar um vídeo sobre a Doutrina Monroe, defendendo uma atuação mais assertiva de Washington no Hemisfério Ocidental. A coincidência reforça a percepção de que a América Latina voltou a ocupar espaço importante na estratégia externa do governo Trump. Nos últimos meses, diferentes temas têm provocado atritos entre Washington e governos da região, incluindo comércio, segurança, soberania e posicionamentos de política externa. Ao colocar o TPI no centro desse debate, Hegseth acrescenta uma nova dimensão à relação entre Estados Unidos e América Latina. Agora, a discussão deverá envolver não apenas questões diplomáticas, mas também o futuro da participação dos países da região em uma das principais instituições internacionais dedicadas à responsabilização por violações graves do direito internacional.
