O Senado aprova projeto dos combustíveis que permite ao governo federal reduzir ou zerar tributos incidentes sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação durante 2026. O Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 foi aprovado na quarta-feira, 12 de agosto, por 61 votos favoráveis e dois contrários, depois de também receber o aval da Câmara dos Deputados. A matéria, que foi relatada no Senado por Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o objetivo inicial fosse diminuir os impactos provocados pela alta internacional do petróleo, o texto foi ampliado durante a tramitação e passou a reunir benefícios para setores como fertilizantes, mineração, defesa e agronegócio. Além disso, foram incluídas medidas que permitem despesas fora do limite fiscal em 2026 e mecanismos para controlar o crescimento de gastos obrigatórios a partir de 2027.
Senado aprova projeto dos combustíveis: como funcionará a redução
A proposta autoriza a União a diminuir as alíquotas de tributos federais cobrados na importação, na produção e na comercialização dos combustíveis. Entretanto, o projeto não estabelece uma redução automática nem define quanto o preço será diminuído nas bombas. Depois da sanção, caberá ao Poder Executivo decidir quais impostos terão as alíquotas reduzidas, qual será a duração da medida e qual será o impacto esperado. As desonerações poderão alcançar gasolina, diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação. Portanto, a eventual queda no valor pago pelo consumidor dependerá não apenas dos impostos federais, mas também da cotação internacional do petróleo, do câmbio, das margens de distribuição e revenda e da política comercial das refinarias. Em outras palavras, a aprovação cria uma ferramenta para conter os preços, mas não representa garantia imediata de redução uniforme em todos os postos do país.
Receita extra do petróleo financiará cortes tributários
O mecanismo foi estruturado para que a perda de arrecadação causada pela redução dos impostos seja compensada por receitas extraordinárias obtidas com o próprio setor de petróleo e gás. Entre os recursos que poderão ser considerados estão royalties, participações especiais, dividendos recebidos pela União, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pagos pelo setor, além de receitas decorrentes da exportação de petróleo. Dessa forma, quando a cotação internacional subir e ampliar a arrecadação federal, uma parcela desse ganho poderá ser utilizada para reduzir os tributos cobrados dos combustíveis. O texto original, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, restringia o mecanismo ao exercício financeiro de 2026 e exigia que as renúncias fossem consideradas nos relatórios bimestrais de avaliação fiscal.
Projeto busca conter efeitos do conflito no Oriente Médio
A proposta foi apresentada em abril de 2026, após a intensificação do conflito no Oriente Médio pressionar o mercado internacional de energia. Conforme a justificativa do projeto, o barril de petróleo, negociado abaixo de US$ 70 antes do agravamento da crise, chegou a superar US$ 120 nos primeiros dias de março. Posteriormente, a média teria permanecido acima de US$ 100. Como resultado, aumentaram os riscos de elevação da inflação, redução da atividade econômica e manutenção dos juros em patamares elevados. Afinal, combustíveis mais caros não afetam somente os motoristas. O diesel influencia diretamente o transporte de mercadorias e os custos do agronegócio, enquanto o querosene de aviação repercute nas passagens aéreas. Assim, a medida foi defendida como uma forma de devolver ao consumidor parte do ganho arrecadatório produzido pela alta do petróleo, sem a criação imediata de outro imposto para compensar a desoneração.
Texto aprovado também cria proteção para o etanol
Além da redução tributária, o projeto prevê mecanismos destinados a preservar a competitividade do etanol diante de uma possível diminuição expressiva do preço da gasolina. Isso ocorre porque os dois combustíveis concorrem diretamente nos veículos flex. Caso a gasolina fique muito mais barata, o biocombustível poderá perder espaço no mercado. Por isso, foi autorizada uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para o setor de etanol. Também poderão ser utilizados saldos de créditos de PIS e Cofins para compensação tributária, respeitando o limite de R$ 750 milhões em 2026. Segundo o Senado, essas medidas procuram impedir que o incentivo aos combustíveis fósseis produza um desequilíbrio contra o biocombustível. Contudo, sua implementação deverá ser acompanhada para verificar os efeitos sobre a arrecadação, a concorrência e os preços pagos pelos consumidores.
Ampliação do projeto beneficia outros setores econômicos
Durante a tramitação no Congresso, o PLP 114/2026 passou a funcionar como um projeto mais amplo, reunindo medidas que não se limitam aos combustíveis. Entre elas, estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite anual de R$ 1 bilhão. O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos de produção. Além disso, projetos do setor poderão receber isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante na importação de máquinas, com renúncia limitada a R$ 200 milhões por ano. Também foram incluídas regras relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, facilidades tributárias para determinadas empresas exportadoras, incentivos para hospitais inteligentes e benefícios destinados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Despesas fora do limite fiscal provocam questionamentos
Outro ponto relevante é a autorização para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas estratégicas da Defesa Nacional em 2026. O valor poderá corresponder a até 50% do limite já existente para esses gastos e ficará fora da restrição aplicada às demais despesas federais. Entretanto, a quantia deverá ser descontada do espaço disponível em 2028. Dessa maneira, o governo obtém maior capacidade de gasto no curto prazo, mas assume uma compensação futura. Críticos avaliam que sucessivas exceções podem enfraquecer a credibilidade do arcabouço fiscal, sobretudo quando despesas são retiradas temporariamente do limite. Por outro lado, os defensores do texto sustentam que as excepcionalidades foram combinadas com medidas destinadas a controlar gastos obrigatórios. Segundo estimativas apresentadas durante a negociação, essas mudanças poderão abrir aproximadamente R$ 10 bilhões de espaço fiscal em 2027.
Senado aprova projeto dos combustíveis, mas preço depende da execução
Em conclusão, o fato de que o Senado aprova projeto dos combustíveis representa a criação de um instrumento extraordinário para enfrentar os efeitos da alta internacional do petróleo. Entretanto, a medida não reduz automaticamente o preço da gasolina ou do diesel. Primeiro, o texto precisa ser sancionado; depois, o governo deverá regulamentar e efetivar as desonerações. Além disso, será necessário demonstrar quais receitas extraordinárias serão utilizadas como compensação e qual será o impacto sobre as contas públicas. O resultado para o consumidor dependerá, ainda, do repasse praticado por refinarias, distribuidoras e postos. Portanto, embora a proposta possa produzir alívio temporário, seus efeitos econômicos e fiscais precisarão ser acompanhados com transparência. A redução nas bombas, a preservação do etanol e o cumprimento das metas fiscais serão os principais critérios para avaliar se o novo mecanismo alcançou seus objetivos.
