Tese entregue ao TSE questiona vídeo de Bolsonaro produzido com Inteligência Artificial

A campanha de Flávio Bolsonaro levou ao Tribunal Superior Eleitoral uma discussão que pode se tornar um dos primeiros grandes testes sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A defesa do candidato à Presidência sustenta que a falta de autorização de Jair Bolsonaro para a criação de um vídeo com inteligência artificial não é, por si só, suficiente para classificar o material como deepfake. A manifestação foi apresentada na segunda-feira (10), no processo que questiona o conteúdo exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal.

O caso ganhou repercussão porque o vídeo reproduziu digitalmente a imagem de Jair Bolsonaro e foi exibido em um momento importante do evento que oficializou a candidatura de Flávio. A defesa do ex-presidente informou anteriormente que Bolsonaro não havia autorizado a criação do material, embora tenha indicado que não se oporia à produção de conteúdos semelhantes por familiares. Essa informação passou a ser um dos pontos centrais da discussão jurídica.

Para os advogados de Flávio, entretanto, a ausência de consentimento não transforma automaticamente qualquer produção feita por inteligência artificial em um conteúdo ilícito. Segundo a tese apresentada ao TSE, seria necessário verificar se houve intenção de enganar o eleitor, falsificar uma declaração ou atribuir ao personagem retratado uma posição que ele nunca manifestou. O argumento coloca em debate uma questão que tende a ganhar importância nas eleições: até onde a tecnologia pode ser utilizada na comunicação política sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Flávio Bolsonaro contesta classificação de deepfake

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o conceito de deepfake não pode ser aplicado simplesmente porque uma imagem foi criada ou modificada por inteligência artificial. Na interpretação apresentada ao TSE, o elemento fundamental seria a existência de falsidade, descontextualização ou engano capaz de influenciar a disputa eleitoral. Dessa maneira, uma representação digital utilizada de forma transparente, como uma sátira, uma paródia ou uma animação, não deveria ser automaticamente considerada uma fraude.

O argumento foi apresentado em uma manifestação assinada pela defesa do candidato e fundamentada também em parecer do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Segundo a tese jurídica, recursos como fantoches, caricaturas, personagens digitais, avatares e dublagens já fazem parte da comunicação política há muito tempo, enquanto a inteligência artificial teria apenas ampliado as possibilidades técnicas disponíveis aos candidatos.

Falta de autorização vira ponto central

A discussão sobre a autorização de Jair Bolsonaro ganhou importância porque o vídeo não foi produzido com a participação direta do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro foi questionada anteriormente sobre o material e informou que ele não havia autorizado a utilização de sua imagem e voz na produção. Esse fato, porém, é interpretado de maneira diferente pelas partes envolvidas no processo.

Para os advogados de Flávio, a falta de autorização deve ser analisada separadamente da eventual existência de um conteúdo enganoso. Na visão apresentada ao tribunal, uma pessoa pode ter sua imagem utilizada em uma representação humorística ou satírica sem que isso necessariamente constitua deepfake eleitoral. O ponto que deverá ser examinado é se o conteúdo tinha capacidade de induzir o eleitor a acreditar que aquela manifestação havia ocorrido de verdade.

Vídeo de Bolsonaro foi exibido em convenção do PL

O vídeo questionado pela Justiça Eleitoral foi apresentado durante a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. O material entrou no evento depois de Flávio mencionar o pai durante seu discurso e afirmar que Jair Bolsonaro seria vítima do que classificou como a maior farsa já presenciada pelo país, em referência à condenação de 27 anos e três meses de prisão.

Na sequência, o apresentador do evento interrompeu o discurso para anunciar a exibição do conteúdo produzido com inteligência artificial. A reprodução digital de Bolsonaro passou, então, a integrar a apresentação política do candidato, circunstância que levou a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, a recorrer à Justiça Eleitoral. A ação questiona justamente o uso da tecnologia e pede providências contra o material.

A controvérsia também envolve a alegação de propaganda eleitoral antecipada. A campanha de Flávio argumenta que o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária e que não houve pedido explícito de voto. Os adversários, por outro lado, sustentam que o conteúdo possuía finalidade eleitoral e teria sido utilizado para potencializar o impacto político da imagem de Jair Bolsonaro em favor da candidatura do filho.

TSE terá de estabelecer limites para inteligência artificial

O processo ganhou relevância porque a decisão poderá ajudar a definir como a Justiça Eleitoral tratará o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. A tecnologia permite criar imagens, vozes e vídeos extremamente realistas de pessoas reais, o que torna cada vez mais difícil para o eleitor identificar imediatamente se determinado conteúdo aconteceu de fato.

Ao mesmo tempo, uma proibição ampla poderia atingir formas legítimas de expressão política, como charges, sátiras e paródias. É justamente nesse ponto que a defesa de Flávio tenta concentrar seu argumento: segundo os advogados, a inteligência artificial não deveria ser tratada como ilegal por natureza, mas seu uso precisaria ser analisado conforme o conteúdo produzido e o potencial de enganar o público.

Caso coloca inteligência artificial no centro das eleições

O debate sobre o vídeo de Bolsonaro mostra que a campanha eleitoral de 2026 será realizada em um ambiente tecnológico muito diferente daquele observado em eleições anteriores. Ferramentas capazes de reproduzir rostos e vozes podem ser utilizadas para produzir materiais de campanha em poucos minutos, criando oportunidades de comunicação, mas também riscos relacionados à desinformação.

A própria defesa de Flávio reconhece que a inteligência artificial terá presença crescente na política. Por isso, os advogados argumentam que não seria viável eliminar completamente a tecnologia das campanhas. Na avaliação apresentada ao TSE, o caminho seria estabelecer critérios para diferenciar uma criação artística ou humorística de um conteúdo destinado deliberadamente a enganar o eleitor.

Diferença entre representação e conteúdo enganoso

Essa distinção poderá ser decisiva no julgamento. Uma representação claramente identificada como artificial pode ser interpretada de maneira diferente de um vídeo criado para parecer uma gravação autêntica. No primeiro caso, o eleitor teria condições de saber que está diante de uma montagem ou representação; no segundo, a tecnologia poderia ser usada justamente para esconder a falsificação.

É nessa fronteira que está concentrada a principal argumentação da campanha de Flávio. Para os advogados, o simples fato de Jair Bolsonaro não ter autorizado o vídeo não basta para classificá-lo como deepfake. A defesa afirma que seria necessário demonstrar também a existência de engano ou falsidade com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Disputa entre Flávio e PT chega ao TSE

A ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança acrescentou uma nova frente de confronto entre os grupos políticos que estarão envolvidos na eleição presidencial. O PT questiona a utilização do vídeo e sustenta que o material produzido com inteligência artificial teve finalidade eleitoral. A campanha de Flávio, por sua vez, tenta demonstrar que o conteúdo não teve a intenção de enganar os eleitores e que sua utilização estaria protegida dentro dos limites da comunicação política.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, que será responsável pela relatoria da ação. O tema deverá ganhar ainda mais importância porque o tribunal vem discutindo como aplicar as regras eleitorais diante do avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial.

Decisão poderá influenciar outras campanhas

Independentemente do resultado específico envolvendo Flávio e Bolsonaro, a decisão poderá estabelecer parâmetros para outros candidatos que pretendam utilizar inteligência artificial durante a campanha. A questão não ficará restrita ao Partido Liberal, pois vídeos sintéticos, avatares e reproduções digitais poderão ser utilizados por diferentes grupos políticos durante a eleição.

O caso também mostra que a Justiça Eleitoral terá de equilibrar dois objetivos: preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir que tecnologias capazes de produzir falsificações realistas sejam usadas para manipular o eleitorado. A diferença entre sátira, representação artística, propaganda legítima e desinformação poderá ser cada vez mais difícil de estabelecer.

Por enquanto, o TSE ainda não decidiu definitivamente se o vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL configura uma irregularidade. A campanha de Flávio sustenta que a falta de autorização do ex-presidente não é suficiente para transformar o conteúdo em deepfake e defende que o elemento decisivo seja a existência ou não de engano. O julgamento do caso, portanto, poderá representar um importante precedente para o uso de inteligência artificial na política brasileira e definir até onde candidatos poderão utilizar imagens digitais de terceiros durante a corrida eleitoral de 2026.