Vídeo com IA de Bolsonaro chega ao TSE e terá relatoria de Nunes Marques

Vídeo com IA de Bolsonaro chega ao TSE e terá relatoria de Nunes Marques. Nunes Marques vai relatar no TSE ação que questiona uso de vídeo com inteligência artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, foi definido como relator da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo questiona a divulgação de um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho à Presidência da República. O caso ganhou destaque no cenário político por envolver o uso de novas tecnologias em campanhas eleitorais e por levantar debates sobre os limites da propaganda eleitoral digital. Além disso, a controvérsia coloca em evidência as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o uso de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral.

Nunes Marques vai relatar no TSE e analisará supostas irregularidades eleitorais

A ação foi protocolada pelo PT em conjunto com a Federação Brasil da Esperança e integra uma estratégia jurídica adotada para contestar a utilização do vídeo na campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo os autores do processo, o material ultrapassaria os limites da divulgação de uma pré-candidatura ao associar diretamente a imagem e o prestígio político de Jair Bolsonaro ao projeto eleitoral do senador. Na avaliação apresentada à Justiça Eleitoral, o conteúdo teria potencial para influenciar a formação da opinião do eleitorado por meio de uma ferramenta tecnológica capaz de reproduzir imagem e voz com elevado grau de realismo. Dessa forma, caberá ao relator examinar os argumentos apresentados pelas partes e conduzir os próximos passos do processo dentro do TSE.

Uso de inteligência artificial amplia debate sobre propaganda eleitoral

De acordo com a petição apresentada pelos advogados do PT, a utilização de inteligência artificial generativa teria ampliado significativamente o alcance e o impacto da mensagem eleitoral. Conforme sustentado na ação, a tecnologia seria capaz de conferir aparência de autenticidade ao vídeo, aumentando seu poder de persuasão perante os eleitores. Além disso, a legenda argumenta que a reprodução digital da imagem e da voz de uma pessoa pública pode gerar dúvidas quanto à autenticidade do conteúdo, especialmente quando ele é amplamente compartilhado nas redes sociais. Em razão disso, a discussão passou a envolver não apenas aspectos políticos, mas também questões relacionadas à segurança jurídica e à proteção da integridade do processo eleitoral.

Outro ponto destacado pelos advogados é a existência de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em 2024 e mantida para as eleições deste ano, que estabelece limites para o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial. A norma prevê restrições à utilização de áudios, vídeos ou materiais manipulados digitalmente quando empregados para favorecer ou prejudicar candidaturas por meio da criação ou alteração da imagem e da voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. Assim, será analisado se o material divulgado se enquadra nas hipóteses previstas pela regulamentação eleitoral ou se sua utilização ocorreu dentro dos parâmetros permitidos pela legislação vigente.

Paralelamente à ação apresentada no TSE, outra iniciativa jurídica foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse processo, os advogados do PT sustentam que o vídeo também poderia contrariar restrições anteriormente impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. Embora as duas ações tramitem em esferas distintas, ambas têm como objetivo examinar possíveis consequências jurídicas decorrentes da divulgação do conteúdo. Enquanto isso, representantes da campanha de Flávio Bolsonaro poderão apresentar defesa e contestar as alegações formuladas pelos autores da ação, seguindo o rito estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A escolha de Nunes Marques para a relatoria ocorreu porque o ministro passou a integrar o grupo responsável pela análise de processos relacionados à propaganda eleitoral. Até abril, esse tipo de demanda era distribuído automaticamente ao gabinete da ministra Estela Aranha. Entretanto, uma alteração promovida pela presidência do TSE modificou essa sistemática e ampliou a competência para apreciação dessas ações. A mudança ocorreu poucos dias após um pedido apresentado pelo Partido Liberal e resultou na inclusão de Nunes Marques e do ministro André Mendonça entre os magistrados aptos a analisar processos envolvendo propaganda eleitoral durante o pleito.

A definição da relatoria representa apenas o início da tramitação do caso, uma vez que o mérito ainda será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir de agora, documentos, manifestações das partes e eventuais provas poderão ser analisados antes da adoção de qualquer decisão. Enquanto isso, o episódio reforça o debate sobre os desafios impostos pela inteligência artificial nas campanhas eleitorais e sobre a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção da lisura das eleições. Dessa maneira, a atuação da Justiça Eleitoral será acompanhada de perto por partidos, especialistas e eleitores, considerando que o entendimento firmado poderá servir de referência para situações semelhantes ao longo do processo eleitoral.