STJ pode decidir punição contra ministro Marco Buzzi por denúncias de assédio; demissão está entre as possibilidades
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o processo administrativo disciplinar que investiga o ministro afastado Marco Buzzi, acusado de assédio sexual e importunação sexual por duas mulheres. A sessão da Corte Especial poderá definir a aplicação de uma punição ao magistrado, que varia desde sanções administrativas até a perda do cargo, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso ganhou grande repercussão ao longo de 2026 e entrou na fase final após a conclusão da instrução processual. Durante esse período, foram colhidos depoimentos de testemunhas, analisados documentos e apresentadas as alegações finais das partes envolvidas. A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações e sustenta que não existem provas suficientes para justificar qualquer punição.
O que está sendo julgado
O julgamento envolve um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo próprio STJ para apurar a conduta funcional do ministro.
O procedimento é independente da investigação criminal em andamento no Supremo Tribunal Federal, que também analisa os fatos narrados pelas denunciantes. No âmbito administrativo, o objetivo é verificar se houve violação aos deveres da magistratura e definir eventual responsabilização disciplinar.
Quais são as acusações
Marco Buzzi responde a duas denúncias distintas.
A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina. Segundo o relato, o episódio ocorreu durante um banho de mar em Balneário Camboriú.
A segunda denúncia foi feita por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro, que afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de conotação sexual no ambiente de trabalho entre os anos de 2023 e 2025. O magistrado nega ambas as acusações.
Punição pode chegar à demissão
A expectativa em torno do julgamento aumentou após decisões recentes do STF relacionadas às sanções aplicáveis a magistrados.
Tradicionalmente, a punição mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura era a aposentadoria compulsória. No entanto, entendimento recente do Supremo abriu espaço para a aplicação da demissão em casos considerados de extrema gravidade, hipótese que também passou a ser discutida no processo envolvendo Marco Buzzi.
Mesmo assim, caberá aos ministros do STJ definir qual penalidade será aplicada, caso entendam que houve infração disciplinar.
Defesa nega irregularidades
Os advogados do ministro sustentam que as acusações não são verdadeiras e afirmam que as provas produzidas ao longo da investigação reforçam a inocência de Buzzi.
A defesa também argumenta que existem inconsistências nos relatos apresentados pelas denunciantes e afirma que documentos, perícias e registros analisados durante o processo seriam suficientes para afastar as acusações. Além disso, os representantes do magistrado chegaram a pedir o adiamento da sessão para ter mais tempo de preparar a defesa.
MPF defende responsabilização
Durante o andamento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela responsabilização do ministro.
Segundo o parecer apresentado, os elementos reunidos durante a investigação indicariam violação aos deveres funcionais da magistratura, relacionados à integridade, honra e decoro exigidos para o exercício do cargo. O órgão defendeu a aplicação da penalidade cabível conforme a legislação e o entendimento vigente.
Decisão será acompanhada por todo o Judiciário
O julgamento é considerado um dos mais relevantes já analisados pelo STJ em matéria disciplinar envolvendo um de seus próprios ministros.
O resultado poderá estabelecer um importante precedente sobre a responsabilização de magistrados acusados de condutas incompatíveis com o exercício da função pública, especialmente após as mudanças recentes no entendimento do STF sobre as penalidades aplicáveis.
Além das consequências administrativas, o caso continua sendo acompanhado na esfera criminal, onde as investigações seguem em andamento. A decisão da Corte Especial poderá influenciar os próximos desdobramentos jurídicos, embora cada procedimento tenha tramitação e objetivos distintos.
