Alexandre de Moraes disse que candidatos que utilizarem IA para divulgarem fake news terão problema

A inteligência artificial entrou de vez no centro das preocupações relacionadas às eleições de 2026, principalmente pelo potencial de produção de conteúdos falsos capazes de parecer verdadeiros para milhões de eleitores. Nesta sexta-feira, 21 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que candidatos que utilizarem IA para disseminar desinformação durante a disputa poderão ter o registro ou o mandato cassado. A declaração foi feita durante o evento Voto e Democracia no Brasil, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro de São Paulo, e coloca novamente a relação entre tecnologia, redes sociais e processo eleitoral no centro do debate público.

A preocupação apresentada por Moraes está relacionada principalmente à velocidade com que materiais manipulados podem circular durante uma campanha eleitoral. Segundo o ministro, a inteligência artificial passou a ampliar de maneira significativa a capacidade de produção de vídeos, áudios e imagens falsos, tornando as manipulações mais sofisticadas do que em eleições anteriores. O problema se torna especialmente delicado quando um conteúdo é divulgado perto da votação, porque uma eventual correção posterior pode não impedir que uma informação falsa tenha influenciado a decisão de milhares ou milhões de pessoas.

Nesse cenário, a fala de Moraes ganhou peso porque ele apresentou a cassação como uma possível consequência para candidatos que utilizarem mecanismos de desinformação potencializados pela inteligência artificial. A avaliação exposta pelo ministro é que uma simples multa pode não ser suficiente para impedir uma estratégia baseada na divulgação rápida de conteúdo falso, sobretudo quando o material consegue alcançar grande quantidade de eleitores em poucas horas. Dessa forma, a discussão passa a envolver não apenas a tecnologia utilizada, mas também os limites da responsabilidade eleitoral e a necessidade de preservar a liberdade de escolha do cidadão.

Moraes diz que IA amplia risco de desinformação eleitoral

Ao explicar sua preocupação, Alexandre de Moraes comparou a inteligência artificial a um tipo de anabolizante da desinformação nas redes sociais, justamente porque a tecnologia pode aumentar a capacidade de produção e distribuição de conteúdos manipulados. Atualmente, ferramentas digitais conseguem alterar rosto, voz, movimentos labiais e outros elementos de uma pessoa com um nível de realismo que pode dificultar a identificação imediata da falsificação. Por isso, um vídeo ou áudio artificialmente produzido pode ser apresentado como verdadeiro e alcançar o eleitor antes que uma checagem consiga esclarecer os fatos.

A questão se torna ainda mais sensível quando a manipulação ocorre na reta final da campanha ou no próprio dia da votação. Na avaliação apresentada pelo ministro, uma informação falsa pode produzir seu efeito político antes que seja desmentida, pois a correção feita dias depois não necessariamente desfaz a impressão provocada inicialmente. Assim, a velocidade das redes sociais passa a ser considerada um elemento relevante na análise do impacto de uma possível fraude informacional sobre a liberdade de escolha do eleitor.

As regras eleitorais para 2026 já estabelecem limites para o uso de inteligência artificial e para a divulgação de conteúdos falsos ou manipulados durante a campanha. O Tribunal Superior Eleitoral considera que determinadas práticas envolvendo desinformação, conteúdos sintéticos e uso indevido da internet podem configurar ilícitos eleitorais, dependendo das circunstâncias e da gravidade do caso. Quando caracterizado abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, medidas severas podem ser aplicadas, incluindo cassação do registro ou do diploma e declaração de inelegibilidade para os responsáveis, conforme previsto pela Justiça Eleitoral.

Inteligência artificial nas eleições exige fiscalização rigorosa

A discussão ganhou uma dimensão ainda maior porque as eleições de 2026 começaram oficialmente em 16 de agosto, colocando candidatos, partidos, eleitores e plataformas digitais diante das regras específicas para o período de campanha. O uso de inteligência artificial não foi simplesmente proibido, mas determinadas utilizações estão sujeitas a exigências e restrições, principalmente quando há produção ou alteração relevante de imagens e sons. Conteúdos manipulados com finalidade eleitoral precisam obedecer às normas estabelecidas, enquanto práticas destinadas a espalhar informações falsas ou produzir deepfakes podem ser enquadradas como infrações.

Um episódio recente mostra como esse problema já deixou de ser apenas uma hipótese para se transformar em uma questão concreta para a Justiça Eleitoral. Em 20 de agosto, o TSE determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava o senador Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, com imagens sintéticas apresentadas em situações fictícias e elementos relacionados à campanha eleitoral. A decisão determinou a remoção do material e também estabeleceu providências para que informações sobre o perfil responsável fossem fornecidas à Justiça, demonstrando como conteúdos criados artificialmente já estão sendo analisados no contexto da disputa de 2026.

A preocupação também aparece em avaliações recentes sobre a preparação das plataformas digitais para enfrentar a desinformação eleitoral. Um relatório produzido por organizações de pesquisa identificou avanços em algumas redes sociais, mas apontou lacunas importantes nas políticas relacionadas a ferramentas de inteligência artificial, especialmente no combate ao uso político automatizado e à personalização de conteúdos. Paralelamente, o TSE passou a exigir planos de conformidade das grandes plataformas, buscando obter informações sobre políticas de moderação, sistemas de IA e mecanismos utilizados para enfrentar comportamentos coordenados e conteúdos potencialmente prejudiciais ao processo eleitoral.

Cármen Lúcia alerta para o poder das tecnologias

Durante o mesmo evento realizado na Faculdade de Direito da USP, a ministra Cármen Lúcia também abordou os efeitos das novas tecnologias sobre a democracia e demonstrou preocupação com a maneira como plataformas digitais podem influenciar comportamentos. Ela afirmou que a tecnologia não deve ser abandonada, mas alertou para o risco de ferramentas criadas para servir às pessoas passarem a ser utilizadas de maneira a explorar emoções, produzir desconfiança e interferir nas relações sociais. Em sua exposição, a ministra utilizou a expressão tecnoditadura para descrever um cenário em que o poder tecnológico poderia ser utilizado para ampliar medo, fragilidade e desinformação.

A posição apresentada por Cármen Lúcia amplia a discussão para um ponto que ultrapassa a atuação individual de candidatos e partidos. A preocupação envolve também o funcionamento das plataformas, os mecanismos de recomendação de conteúdo, a velocidade de circulação das mensagens e a capacidade dos usuários de identificar uma informação manipulada antes de compartilhá-la. Portanto, o debate sobre inteligência artificial nas eleições deverá envolver instituições públicas, empresas de tecnologia, imprensa, candidatos e eleitores, já que a proteção do processo democrático depende de diferentes agentes.

Para as eleições de 2026, o principal desafio será encontrar uma forma de combater manipulações capazes de comprometer a escolha do eleitor sem transformar a fiscalização em uma restrição indevida ao debate político legítimo. A declaração de Moraes mostra que a Justiça Eleitoral pretende tratar o uso abusivo da inteligência artificial como uma questão potencialmente grave, especialmente quando houver intenção de enganar o público e interferir na disputa. Ao mesmo tempo, a aplicação de punições deverá depender da análise dos casos concretos, das circunstâncias, da gravidade da conduta e das normas eleitorais vigentes, mantendo o debate sobre tecnologia e democracia no campo jurídico e institucional.