O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu” e precisa ser reformulado. A declaração foi feita durante participação no Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), onde o ministro também abordou o funcionamento das instituições democráticas. Segundo Moraes, o sistema vigente estaria contribuindo para a eleição de parlamentares com pouca vinculação partidária e excessivamente preocupados com a exposição nas redes sociais.
Ao explicar sua avaliação, Moraes criticou especificamente políticos que, na visão dele, priorizam transmissões ao vivo e exposição digital em vez de participar das discussões sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional. Para o ministro, esse comportamento acaba enfraquecendo a própria instituição parlamentar, porque a atuação política passa a ser orientada mais pela comunicação direta com o público do que pelo debate de propostas. Dessa maneira, a crítica ao modelo eleitoral foi associada a uma discussão mais ampla sobre partidos, representação política e governabilidade.
A declaração ocorre em um momento de intensa movimentação política no Brasil, poucos meses antes das eleições de 2026, e coloca novamente no centro do debate a forma como deputados e senadores são escolhidos. Moraes defendeu que o país discuta mudanças nas regras eleitorais, incluindo uma possível transição do sistema proporcional para o distrital misto. Além disso, o ministro também mencionou a necessidade de avaliar novas formas de financiamento partidário, indicando que sua proposta envolve alterações estruturais e não apenas ajustes pontuais.
Moraes diz que modelo eleitoral faliu e defende voto distrital misto
Ao defender uma mudança no sistema eleitoral, Alexandre de Moraes afirmou que há anos sustenta a necessidade de substituir gradualmente o modelo proporcional puro pelo sistema distrital misto. Segundo ele, essa transformação poderia ser realizada de maneira progressiva, começando com uma parcela de representantes escolhidos pelo sistema distrital e aumentando posteriormente essa participação. A proposta foi apresentada como uma alternativa para aproximar os parlamentares de seus eleitores e, ao mesmo tempo, fortalecer a relação entre representantes e partidos.
No sistema distrital misto, uma parte dos parlamentares é escolhida diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, enquanto outra parcela é eleita por meio de mecanismos proporcionais ligados aos partidos. Na avaliação apresentada por Moraes, uma mudança desse tipo poderia contribuir para reduzir a distância entre o eleitor e o parlamentar, além de aumentar a responsabilidade política de quem ocupa uma cadeira no Legislativo. Entretanto, qualquer alteração dessa natureza precisaria ser discutida pelo Congresso e incorporada à legislação eleitoral por meio dos procedimentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Moraes também relacionou a discussão eleitoral ao fortalecimento dos partidos políticos, considerados por ele fundamentais para o funcionamento do regime estabelecido pela Constituição de 1988. Na visão apresentada pelo ministro, a fragilidade das legendas pode dificultar a formação de maiorias estáveis e comprometer a governabilidade, especialmente quando parlamentares passam a atuar de maneira mais individualizada. Por isso, uma eventual reforma teria de considerar simultaneamente o sistema de votação, o financiamento partidário, a representação política e os mecanismos de funcionamento das instituições.
Reforma política é apontada como caminho para fortalecer instituições
Durante o evento em São Paulo, Alexandre de Moraes afirmou que o fortalecimento das instituições deve ser tratado como uma prioridade para a democracia brasileira. Ao fazer essa avaliação, o ministro mencionou acontecimentos ocorridos desde a promulgação da Constituição de 1988, incluindo dois processos de impeachment e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, apesar das crises enfrentadas ao longo desse período, mecanismos constitucionais foram utilizados para solucionar conflitos e o regime democrático permaneceu funcionando.
A fala também ocorreu em meio a discussões sobre a atuação do Judiciário, a segurança jurídica e a necessidade de tornar processos mais eficientes. Moraes defendeu que decisões judiciais sejam produzidas com maior celeridade, especialmente em situações capazes de provocar impactos econômicos ou comprometer obras e políticas públicas. Além disso, o ministro afirmou que o combate ao crime organizado exige uma atuação mais coordenada entre instituições, com procedimentos capazes de produzir respostas que não fiquem restritas a casos isolados.
Outro ponto abordado por Moraes foi a atuação das redes sociais e os efeitos da polarização política, tema que ganhou importância crescente nas últimas eleições. O ministro defendeu que seja realizado um diagnóstico das causas dos discursos de ódio e dos conflitos existentes no ambiente digital, para que as medidas adotadas não tratem apenas das consequências. Nesse contexto, sua crítica aos parlamentares que “se preocupam em fazer live” foi apresentada como parte de uma preocupação maior com a qualidade da representação política e com o funcionamento das instituições.
O debate sobre o modelo eleitoral brasileiro
A declaração de que o modelo eleitoral “faliu” não significa que as eleições brasileiras tenham perdido sua validade ou que o processo eleitoral esteja interrompido, mas expressa a avaliação política de Moraes sobre a estrutura atualmente utilizada para escolher representantes. O ministro defendeu uma reforma que, segundo sua argumentação, poderia fortalecer os partidos, melhorar a governabilidade e aproximar eleitos e eleitores. Assim, a discussão proposta envolve uma mudança estrutural que dependeria de amplo debate legislativo e de aprovação das medidas pelas instituições competentes.
Para as eleições de 2026, porém, o sistema vigente permanece sendo aplicado conforme as regras estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira. Portanto, as declarações de Moraes devem ser compreendidas como uma defesa de mudanças para o futuro, e não como uma alteração imediata das regras da disputa marcada para este ano. A discussão, agora, passa a envolver partidos, parlamentares, especialistas e eleitores sobre qual modelo poderia oferecer maior representatividade, estabilidade institucional e responsabilidade política no país.
