Câmara de BH aprova proibição que pode encerrar venda de animais no Mercado Central
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou definitivamente um projeto que pode encerrar a venda de animais vivos no tradicional Mercado Central da capital mineira. A votação ocorreu na segunda-feira, 10 de agosto, e terminou com 33 votos favoráveis ao Projeto de Lei 179/2025. A proposta modifica normas municipais sobre exposição, reprodução e comercialização de animais, proibindo essa atividade em locais de grande circulação turística e em espaços tradicionalmente destinados à cultura e à gastronomia. Embora o Mercado Central não seja citado nominalmente no texto, suas características permitem que ele seja alcançado pela nova regra. Entretanto, a proibição ainda não começou a valer, pois o projeto precisa ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Câmara de BH aprova proibição em votação definitiva
O projeto foi apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes, atualmente filiado ao Podemos, e altera a Lei Municipal 11.821/2025, responsável por estabelecer regras de segurança, saúde e bem-estar para animais mantidos em estabelecimentos comerciais. Inicialmente, o PL 179/2025 pretendia estabelecer uma proibição mais abrangente para a venda em pet shops, mercados, clínicas veterinárias, centros comerciais e outros estabelecimentos. Contudo, depois da apresentação de emendas e da realização de debates nas comissões, a redação foi modificada. O texto aprovado em definitivo concentra a restrição em vias públicas, logradouros, espaços abertos, pontos de grande fluxo turístico e locais vinculados às atividades culturais e gastronômicas. A votação principal recebeu 33 votos favoráveis, enquanto uma subemenda essencial para definir o alcance da restrição foi aprovada por 28 vereadores, com três abstenções.
Proibição pode atingir lojas do Mercado Central de BH
Na prática, o Mercado Central poderá ser diretamente afetado porque reúne grande circulação de moradores e turistas, além de ser reconhecido como um espaço cultural e gastronômico de Belo Horizonte. O local, inaugurado em 1929, possui lojas de alimentos, artesanato, bebidas, produtos típicos e animais. Entretanto, a manutenção de aves, coelhos, roedores e outras espécies em gaiolas é alvo de questionamentos há vários anos. Defensores da proibição afirmam que o barulho, o calor, a iluminação inadequada, a manipulação constante e a proximidade com multidões podem provocar sofrimento e estresse. Por outro lado, comerciantes poderão enfrentar a necessidade de modificar seus negócios ou encerrar parte das atividades. Consequentemente, caso a proposta seja sancionada e aplicada ao Mercado Central, será necessário definir como ocorrerá a transição e qual prazo será concedido aos estabelecimentos para se adaptarem.
Venda de animais continuará permitida em locais licenciados
Apesar da repercussão, o projeto não proíbe completamente a comercialização de animais em Belo Horizonte. A reprodução e a venda de animais domésticos poderão continuar sendo realizadas por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura. Além disso, estabelecimentos autorizados deverão cumprir normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal definidas pelo Município. Os animais comercializados também deverão ser identificados por microchip ou por outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária. Portanto, o objetivo da proposta não é impedir toda aquisição legal de cães, gatos, aves, coelhos ou outras espécies, mas retirar essa atividade de ambientes considerados inadequados por causa do fluxo intenso de pessoas ou da finalidade cultural, gastronômica e turística. O texto também permite que o comércio seja gradualmente substituído por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público, incentivando a guarda responsável.
Vereadores defendem proteção e bem-estar dos animais
Durante a sessão, vereadores favoráveis à proposta apresentaram críticas contundentes às condições dos animais vendidos no Mercado Central. Osvaldo Lopes classificou alguns espaços destinados ao comércio como ambientes de exploração e afirmou que a aprovação representa uma antiga reivindicação de entidades de proteção animal. A vereadora Janaina Cardoso, do União Brasil, também questionou a permanência dos animais em locais sem contato adequado com luz solar ou liberdade de movimentação. Já Wanderley Porto, do PRD, argumentou que o Mercado Central possui importância turística suficiente para continuar atraindo visitantes sem depender desse tipo de comércio. Luiza Dulci e Bruno Pedralva, ambos do PT, defenderam que os animais não devem ser tratados apenas como mercadorias. Ainda assim, as condições de cada estabelecimento deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes, sem que denúncias genéricas substituam fiscalizações e provas de eventuais irregularidades.
Debate sobre animais no Mercado Central ocorre há anos
A Câmara de BH aprova proibição após uma longa sequência de discussões, audiências públicas e tentativas legislativas. Em anos anteriores, protetores, clientes e parlamentares denunciaram condições consideradas inadequadas em espaços onde aves e outros animais eram mantidos. Entre as preocupações apresentadas estavam o tamanho das gaiolas, a higiene, o risco de doenças, a ventilação e a proximidade com estabelecimentos de alimentação. Uma proposta anterior chegou a ser aprovada pelos vereadores, mas foi vetada pelo prefeito da época. Além disso, em 2025, entrou em vigor uma legislação municipal com obrigações específicas para pet shops, locais de hospedagem, serviços de banho e tosa e estabelecimentos responsáveis por vendas ou doações. Essa norma determinou acesso à água e à alimentação, controle de temperatura, redução de ruídos, registros de procedência e inspeções diárias. O novo projeto, portanto, amplia uma política municipal que já vinha sendo construída.
Projeto ainda depende da decisão do prefeito de Belo Horizonte
Depois da aprovação definitiva, o PL 179/2025 será enviado ao prefeito Álvaro Damião. O chefe do Executivo municipal poderá sancionar integralmente o texto, apresentar veto parcial ou rejeitar toda a proposta, desde que justifique sua decisão. Caso haja veto, a matéria retornará à Câmara, onde os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Além disso, se o projeto for transformado em lei, uma regulamentação poderá ser necessária para definir prazos, critérios de licenciamento, fiscalização e penalidades. Dessa forma, a venda de animais no Mercado Central não está automaticamente proibida apenas por causa da votação. Os comerciantes continuam autorizados a trabalhar enquanto as regras atuais permanecerem vigentes. Entretanto, a decisão dos vereadores representa um passo decisivo e aumenta a pressão política para que a restrição seja sancionada.
