A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 90 dias para regularizar a situação das armas que foram apreendidas pela Polícia Federal e estão atualmente sob custódia da corporação. O pedido ocorre durante a execução penal e busca garantir que os procedimentos relacionados aos registros e à destinação dos armamentos sigam as regras previstas pelo Exército. Os advogados afirmam que não se opõem ao encaminhamento das armas ao Exército, mas querem que seja preservado o período previsto nas normas para que Bolsonaro possa solicitar a transferência de titularidade. A medida coloca em discussão os próximos passos para a regularização do acervo e deve ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Segundo a defesa, as próprias normas do Exército estabelecem um período de 90 dias para que pessoas físicas ou jurídicas que tiveram seus registros cancelados adotem providências sobre a destinação dos armamentos ou solicitem uma nova concessão de registro. Conforme argumentado pelos advogados, esse prazo ainda pode ser prorrogado por igual período. A defesa sustenta que, como o cancelamento dos registros de Bolsonaro ocorreu no decorrer da execução penal, é importante assegurar tempo suficiente para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias. O objetivo, segundo os representantes do ex-presidente, é evitar que o simples encaminhamento físico das armas ao Exército seja interpretado automaticamente como uma decisão definitiva sobre transferência de titularidade, destruição ou doação dos itens.
O arsenal relacionado ao ex-presidente é composto por dez armas de fogo de diferentes calibres e fabricantes. Entre as pistolas estão modelos das marcas Taurus, nos calibres .380 e .40, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, estas últimas em versões de 9 mm. Também fazem parte da relação um fuzil e uma carabina da Caracal, com calibre 5,56 mm, além de uma arma da Springfield Armory, de calibre 7,62 mm. A lista inclui ainda duas espingardas de calibre 12, produzidas pelas marcas Typhoon e Maestro Arms Company. A situação desses equipamentos passou a ser discutida no STF após a Polícia Federal solicitar uma definição formal sobre o destino do material, que permanece armazenado na Superintendência Regional da instituição, em Brasília.
O pedido da Polícia Federal foi apresentado no último dia 11 ao ministro Alexandre de Moraes. Diante da solicitação, o relator determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse um parecer sobre o assunto antes de tomar uma decisão. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (24) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, Gonet afirmou que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército avaliar a destinação dos bens, desde que sejam concluídas previamente as perícias técnicas e elaborados os respectivos laudos. A posição da PGR indica que a definição sobre o futuro das armas deverá seguir procedimentos técnicos e administrativos antes de qualquer decisão definitiva.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o arsenal seja encaminhado ao Exército, que deverá avaliar as possibilidades previstas para esses bens. Entre as alternativas mencionadas estão a destruição ou a doação para órgãos de segurança pública, conforme os procedimentos aplicáveis. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, concorda com o envio das armas ao Exército, mas solicita que a transferência seja acompanhada da preservação do prazo de 90 dias para que o ex-presidente possa apresentar eventual pedido de transferência de titularidade. A diferença entre as posições está, portanto, principalmente no momento e na forma como o destino definitivo do material será estabelecido.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e a manifestação da PGR para definir os próximos passos. A decisão deverá considerar tanto as regras administrativas estabelecidas pelo Exército quanto as circunstâncias relacionadas ao cancelamento dos registros durante a execução penal. Enquanto isso, as dez armas permanecem sob custódia da Polícia Federal em Brasília, aguardando uma determinação sobre sua destinação. O caso chama atenção por envolver patrimônio sujeito a regras específicas de registro e controle e por estar inserido em um processo acompanhado de perto pela opinião pública. A expectativa é que a decisão do STF esclareça se o prazo solicitado pela defesa será concedido e quais procedimentos deverão ser adotados para a destinação definitiva do arsenal.
