A defesa de Deolane questiona capacidade técnica dos órgãos responsáveis pela análise de celulares apreendidos durante a Operação Vérnix, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro associado a integrantes do Primeiro Comando da Capital. Os advogados da influenciadora apresentaram um pedido à Justiça para acompanhar a extração dos dados dos aparelhos e solicitaram acesso integral ao conteúdo obtido. Segundo a argumentação defensiva, dificuldades tecnológicas enfrentadas pela Polícia Científica e pelo Ministério Público estariam atrasando o andamento do processo e, consequentemente, comprometendo a preparação das manifestações jurídicas. Entretanto, a alegação ainda deverá ser examinada pelo Judiciário. Deolane Bezerra permanece acusada no caso, mas nega qualquer envolvimento com atividades criminosas e sustenta que seu patrimônio possui origem legal.
Defesa de Deolane questiona capacidade técnica na extração dos dados
O pedido foi apresentado no último sábado, 15 de agosto, e envolve não apenas os dispositivos de Deolane, mas também aparelhos pertencentes a outros investigados. Os procedimentos estariam temporariamente paralisados porque a equipe da Polícia Científica de Presidente Venceslau não disporia da estrutura necessária para continuar determinadas etapas da análise. Além disso, teria sido informada a inexistência de um banco de dados adequado para armazenar os arquivos originais extraídos dos celulares. Diante desse cenário, a perícia deveria ser transferida para o Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente. Contudo, até a apresentação da petição, a transferência ainda aguardava autorização, segundo a versão exposta pelos advogados.
Advogados pedem acesso completo ao conteúdo dos celulares
A equipe jurídica argumenta que a acusação e os investigadores não podem selecionar previamente apenas os arquivos considerados relevantes antes de disponibilizar o material à defesa. Na interpretação apresentada, os advogados deveriam conhecer a totalidade do acervo produzido pela perícia para identificar mensagens, fotografias, documentos, registros de chamadas e outros elementos que eventualmente favoreçam os acusados. Esse debate está relacionado aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afinal, quando uma prova digital é utilizada em um processo criminal, deve ser permitida sua contestação técnica e jurídica. Além disso, a origem, a integridade e a forma de obtenção dos arquivos podem ser questionadas. Por esse motivo, também foi solicitado que representantes da defesa acompanhem o procedimento de extração ou tenham acesso às informações necessárias para verificar sua regularidade.
Atraso na perícia pode modificar prazos da Operação Vérnix
Segundo os advogados, a demora na análise dos dispositivos prejudica o cumprimento dos prazos previstos para a apresentação das respostas defensivas. Isso ocorre porque os conteúdos dos celulares podem ser utilizados tanto pela acusação quanto pelos próprios investigados. Portanto, elaborar uma manifestação sem conhecer integralmente o material poderia gerar uma desvantagem processual. A defesa pretende obter um prazo maior para analisar os arquivos quando eles forem finalmente disponibilizados. Entretanto, caberá à Justiça avaliar se houve efetivo prejuízo e se a extensão solicitada é necessária. A simples existência de uma dificuldade operacional não anula automaticamente as provas nem encerra a investigação. Ainda assim, caso fique demonstrado que documentos importantes foram retidos ou apresentados de maneira incompleta, medidas corretivas poderão ser determinadas antes do prosseguimento regular da ação.
Entenda como deve funcionar uma perícia em aparelho celular
Em uma investigação criminal, a análise de um celular não se resume à leitura direta das mensagens exibidas na tela. Primeiramente, o aparelho deve ser apreendido de maneira documentada e submetido a procedimentos destinados a preservar sua integridade. Posteriormente, são utilizadas ferramentas forenses capazes de copiar informações sem alterar os arquivos originais. Todo esse caminho precisa ser registrado por meio da cadeia de custódia, conjunto de regras previsto no Código de Processo Penal para controlar o reconhecimento, a coleta, o acondicionamento, o transporte e o processamento dos vestígios. Além disso, cópias técnicas podem ser identificadas por códigos digitais que demonstram se houve alguma alteração. Assim, eventuais limitações de equipamentos, armazenamento ou programas especializados podem atrasar o trabalho, sobretudo quando os dispositivos estão bloqueados ou possuem sistemas avançados de segurança.
Deolane se recusou a fornecer as senhas dos aparelhos
Dois celulares de Deolane foram apreendidos durante o cumprimento de mandados na residência da influenciadora, localizada em um condomínio de Tamboré, na Grande São Paulo. Na ocasião, ela se recusou a informar as senhas dos dispositivos. A recusa, por si só, não pode ser interpretada automaticamente como confissão, pois o investigado possui o direito constitucional de não produzir prova contra si. Entretanto, diante da autorização judicial para apreensão, os peritos podem tentar acessar os arquivos com ferramentas forenses. A Operação Vérnix investiga movimentações financeiras que teriam sido realizadas por meio de empresas e negócios supostamente utilizados para inserir recursos ilícitos na economia formal. A defesa, porém, afirma que as atividades profissionais e comerciais de Deolane são legítimas.
Defesa de Deolane questiona capacidade, e Justiça decidirá próximos passos
O pedido abre uma discussão importante sobre equilíbrio entre eficiência investigativa e garantia dos direitos processuais. Por um lado, a Polícia Científica precisa dispor de tempo e estrutura para examinar grandes quantidades de dados, preservar os arquivos e impedir qualquer alteração indevida. Por outro, a defesa deve receber acesso suficiente às provas utilizadas contra os acusados, principalmente antes de apresentar manifestações capazes de influenciar o resultado da ação. Agora, a Justiça deverá decidir se os advogados poderão acompanhar a extração, se o material deverá ser disponibilizado integralmente e se os prazos serão ampliados. Além disso, poderá ser determinada a transferência da perícia para uma unidade tecnicamente equipada. Enquanto isso, as acusações permanecem em análise, e a responsabilidade de Deolane somente poderá ser definida depois da produção das provas e do devido processo legal.
