Os EUA impõem sanções a Tomoko Akane, juíza japonesa que preside o Tribunal Penal Internacional, em uma nova escalada do conflito entre o governo de Donald Trump e a corte sediada em Haia, na Holanda. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, e também atingiu Abdoulaye Seye, jurista senegalês que exerce uma função de destaque no gabinete da Promotoria do tribunal. Segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, os dois teriam participado diretamente de iniciativas destinadas a investigar, deter ou processar cidadãos de países que não reconhecem a jurisdição da instituição. Estados Unidos e Israel não fazem parte do TPI e rejeitam sua autoridade sobre seus cidadãos. O tribunal reagiu afirmando que as punições ameaçam a independência judicial e o Estado de Direito internacional.
EUA impõem sanções a Tomoko Akane e Abdoulaye Seye
Tomoko Akane e Abdoulaye Seye foram adicionados à lista de pessoas bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com a inclusão, eventuais propriedades, contas e interesses financeiros pertencentes aos dois e localizados em território norte-americano deverão ser congelados. Empresas e cidadãos dos Estados Unidos também ficam impedidos, salvo em situações autorizadas, de realizar transações ou prestar serviços aos sancionados. Além disso, instituições financeiras estrangeiras que dependem do mercado norte-americano podem restringir operações relacionadas a eles para evitar possíveis penalidades. Na prática, portanto, as consequências ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos e podem dificultar o acesso a bancos, sistemas de pagamento, fornecedores de tecnologia e outras empresas internacionais.
Governo Trump acusa tribunal de ultrapassar sua autoridade
Marco Rubio justificou a decisão afirmando que o Tribunal Penal Internacional estaria abusando de suas atribuições e desrespeitando a soberania de nações que não aderiram ao Estatuto de Roma, tratado responsável pela criação da corte. A administração Trump considera ilegítimos os processos que envolvem cidadãos norte-americanos ou israelenses, uma vez que os dois países não reconhecem formalmente a jurisdição do tribunal. Entretanto, o TPI argumenta que pode investigar determinados crimes cometidos no território de Estados que fazem parte do Estatuto, mesmo quando os suspeitos pertencem a uma nação não signatária. Essa divergência jurídica está no centro da disputa. Para Washington, esse entendimento permitiria que uma instituição internacional interferisse em assuntos nacionais; para os defensores da corte, impedir a atuação do tribunal criaria áreas de impunidade para crimes graves.
Mandado contra Benjamin Netanyahu ampliou tensão com o TPI
A confrontação se intensificou depois que o Tribunal Penal Internacional emitiu, em novembro de 2024, mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant. Os dois foram acusados de responsabilidade por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados às operações militares na Faixa de Gaza. Israel rejeitou as acusações e afirmou que a corte não possuía autoridade para julgar seus dirigentes. Os Estados Unidos, principal aliado israelense, também condenaram os mandados. Abdoulaye Seye participou da equipe da Promotoria envolvida no processo contra Netanyahu e foi indicado para concorrer a uma vaga de juiz no próprio tribunal. Washington também critica uma investigação sobre supostos crimes cometidos por integrantes das forças norte-americanas durante a guerra no Afeganistão.
Quem é Tomoko Akane, presidente da corte internacional?
Tomoko Akane nasceu em 28 de junho de 1956, na província japonesa de Aichi, e construiu uma longa carreira no Ministério Público do Japão. Formada em Direito pela Universidade de Tóquio, tornou-se promotora em 1982 e ocupou diferentes funções no sistema de Justiça japonês. Ao longo de sua trajetória, também trabalhou com cooperação jurídica internacional, reforma da Justiça e formação de profissionais do Direito. Akane foi eleita juíza do Tribunal Penal Internacional em 2017 e iniciou seu mandato no ano seguinte. Posteriormente, em março de 2024, foi escolhida pelos demais magistrados para presidir a instituição durante o período de 2024 a 2027. Como presidente, ela é responsável por representar o tribunal, supervisionar sua administração e colaborar com os outros integrantes da Presidência na organização dos trabalhos judiciais.
Tribunal Penal Internacional julga crimes de extrema gravidade
O Tribunal Penal Internacional começou a funcionar em 2002, após a entrada em vigor do Estatuto de Roma. Atualmente, 125 países integram o sistema da corte. Sua competência abrange genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que resolve disputas entre Estados, o TPI processa indivíduos suspeitos de responsabilidade por crimes internacionais. A instituição atua de maneira complementar às Justiças nacionais, ou seja, deve intervir principalmente quando um país não possui condições ou disposição genuína para investigar e julgar os fatos. Contudo, o tribunal não dispõe de uma força policial própria. Por esse motivo, depende da cooperação dos Estados-membros para prender acusados, reunir provas e cumprir suas ordens, uma limitação que frequentemente dificulta a execução dos mandados expedidos.
Sanções aprofundam disputa sobre independência da Justiça internacional
O TPI condenou as novas punições e declarou que seus integrantes permanecerão firmes no cumprimento de suas responsabilidades. Segundo a instituição, ameaçar profissionais por aplicarem o Direito coloca em risco toda a ordem jurídica internacional. O governo da Holanda, país onde está localizada a sede do tribunal, também manifestou reprovação à medida norte-americana. As sanções foram aplicadas com base na Ordem Executiva 14.203, assinada por Trump em fevereiro de 2025. Desde então, outros procuradores e juízes ligados à corte já foram atingidos. Dessa forma, quando os EUA impõem sanções a Tomoko Akane, o governo não pune apenas uma dirigente, mas amplia sua estratégia de pressão contra o funcionamento do tribunal. O episódio deverá aprofundar o debate sobre soberania nacional, jurisdição internacional e proteção dos magistrados responsáveis por analisar denúncias de crimes graves.
