O plano de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República colocou a segurança pública no centro das diretrizes apresentadas para um eventual governo entre 2027 e 2030. Divulgado oficialmente em 13 de agosto de 2026, o documento estabelece uma política marcada pelo endurecimento da legislação penal, expansão do sistema prisional, reforço da atuação das forças de segurança e ampliação do uso de tecnologias de vigilância. Entre as medidas que mais chamaram atenção estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a possibilidade de punição de adolescentes a partir dos 14 anos em determinados crimes graves e a castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.
A proposta faz parte do eixo denominado “Brasil Sem Medo”, apresentado como a principal frente do programa na área de segurança. Segundo o documento, o objetivo é recuperar territórios dominados por organizações criminosas e ampliar a presença do Estado em regiões consideradas vulneráveis à atuação do crime organizado. Para isso, estão previstas mudanças na legislação, construção de unidades prisionais, atuação reforçada nas fronteiras e investimentos em sistemas de monitoramento. O plano também prevê que os investimentos federais em segurança pública sejam dobrados durante um eventual mandato.
As propostas relacionadas à maioridade penal não surgiram apenas com a publicação do programa de governo. Em junho, Flávio Bolsonaro já havia declarado publicamente que pretendia trabalhar pela redução da maioridade penal e pela aprovação da castração química para condenados por estupro, enquanto defendia uma política considerada mais rígida contra organizações criminosas e a ampliação da estrutura penitenciária. Naquele momento, a segurança pública já era apresentada como uma das principais bandeiras de sua pré-campanha, em uma estratégia que também envolveu aliados como Sérgio Moro e Guilherme Derrite na elaboração de medidas do chamado plano Brasil Sem Medo.
Plano de Flávio e a redução da maioridade penal
Uma das principais mudanças previstas no plano de Flávio Bolsonaro envolve a idade a partir da qual uma pessoa poderia ser submetida às regras do sistema penal comum. A proposta defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece ainda que adolescentes a partir dos 14 anos possam ser responsabilizados por crimes classificados como graves, entre eles estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato. Dessa maneira, o programa pretende ampliar o alcance das punições aplicadas a menores de idade envolvidos em determinadas condutas criminosas. A mudança, caso fosse implementada, exigiria alterações no ordenamento jurídico brasileiro e abriria uma ampla discussão institucional sobre os limites da responsabilização criminal de adolescentes. Atualmente, a maioridade penal é estabelecida aos 18 anos, enquanto adolescentes estão submetidos às regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas aplicadas de acordo com a legislação vigente.
Outro ponto de grande repercussão é a proposta de castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. No programa, a medida é apresentada como parte de uma estratégia de endurecimento das punições para crimes sexuais, enquanto outras propostas procuram aumentar o tempo de permanência de criminosos no sistema prisional. O plano também prevê o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, estabelecendo que a pena seja cumprida integralmente nesses casos. Assim, a política de segurança apresentada combina mudanças na responsabilização criminal, restrições na execução das penas e ampliação da capacidade de encarceramento.
Segurança pública, presídios e vigilância
A expansão do sistema penitenciário ocupa outro espaço relevante no plano de governo. Está prevista a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional em parceria com os governos estaduais, com a justificativa de eliminar o déficit carcerário ao longo de quatro anos. Também foi proposta a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, que seriam integrados às cinco unidades federais existentes e formariam uma estrutura chamada de Complexo Federal de Segurança Máxima. Para presos considerados de alta periculosidade, o programa estabelece medidas como isolamento, restrição ao uso de celulares e visitas monitoradas. O modelo citado no documento tem como referência a experiência adotada em El Salvador, país que passou a ser associado internacionalmente a uma política de encarceramento em larga escala no combate às organizações criminosas.
Além do sistema prisional, o plano prevê uma forte ampliação da presença estatal nas fronteiras e o uso de tecnologia para identificar suspeitos e acompanhar pessoas submetidas a medidas judiciais. A proposta inclui a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com participação do Exército, da Marinha e da Força Aérea, destinado ao combate ao tráfico de drogas e armas, além da ocupação permanente de portos e aeroportos por tropas especiais. Na área de vigilância, o chamado Muralha Brasileira seria estruturado como um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de câmeras espalhadas pelo país. Também está previsto o monitoramento por tornozeleira eletrônica de agressores submetidos a medidas judiciais. Dessa forma, o programa apresentado por Flávio Bolsonaro estabelece uma estratégia de segurança baseada simultaneamente em maior encarceramento, endurecimento das penas, reforço militar nas áreas consideradas estratégicas e expansão dos mecanismos de vigilância, propostas que deverão ocupar espaço relevante no debate eleitoral de 2026.
