Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou a postagem do vídeo que tem dado o que falar

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, TRE-SP, autorizou a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que retrata o governador Tarcísio de Freitas como o personagem Chucky, conhecido como o boneco assassino dos filmes de terror. A decisão foi tomada por unanimidade e reverteu uma determinação anterior que havia ordenado a retirada do conteúdo das redes sociais, além da aplicação de multa de R$ 10 mil ao deputado estadual Emídio de Souza, do PT. O caso ganhou repercussão porque coloca frente a frente dois temas cada vez mais presentes nas eleições de 2026: os limites da sátira política e o uso de conteúdos produzidos ou modificados por ferramentas digitais.

O vídeo foi publicado por Emídio de Souza, que também atua como coordenador do programa de governo da campanha de Fernando Haddad ao Palácio dos Bandeirantes. Na montagem, o rosto de Tarcísio é inserido no personagem Chucky em cenas fictícias associadas a violência, vandalismo, criminalidade e explosões, incluindo uma referência a um acidente ocorrido durante obras relacionadas à Sabesp. O Republicanos, partido do governador, havia questionado judicialmente o material e sustentado que a publicação caracterizaria propaganda eleitoral negativa antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

A decisão mais recente, contudo, mudou a interpretação adotada anteriormente pela Justiça Eleitoral paulista. O entendimento vencedor foi de que a montagem possui caráter evidentemente satírico e não teria capacidade de fazer o eleitor acreditar que Tarcísio realmente se transformou no personagem fictício ou praticou os atos mostrados na produção. Dessa forma, o TRE-SP considerou que não havia pedido explícito de voto ou de não voto e afastou tanto a multa quanto a ordem de remoção e a proibição de republicação do vídeo, embora ainda exista possibilidade de recurso.

TRE-SP autoriza vídeo de Tarcísio como Chucky

A decisão do TRE-SP estabelece uma distinção importante entre uma falsificação capaz de enganar o público e uma representação artística evidentemente fictícia. Para o relator, juiz Regis de Castilho, o fato de o rosto de Tarcísio ter sido inserido sobre o corpo do personagem não seria suficiente para caracterizar um deepfake eleitoral, porque o contexto deixaria claro que se trata do Chucky. Assim, a montagem foi enquadrada como uma manifestação satírica, protegida pelo direito à liberdade de expressão dentro do debate político.

O julgamento também mostra como a Justiça Eleitoral está sendo chamada a estabelecer parâmetros para conteúdos criados com recursos tecnológicos durante a campanha. A discussão não envolve apenas a utilização de inteligência artificial, mas principalmente a possibilidade de uma montagem alterar a percepção do eleitor sobre determinado candidato. Nesse caso específico, prevaleceu o entendimento de que o exagero visual, o personagem de terror e o cenário claramente fictício afastariam a possibilidade de confusão entre a realidade e a sátira apresentada no vídeo.

A controvérsia, entretanto, está longe de ser irrelevante para a campanha paulista. Tarcísio é candidato à reeleição ao governo de São Paulo, enquanto Fernando Haddad, do PT, também disputa o cargo e tem sua campanha apoiada por integrantes da legenda que participaram da divulgação do conteúdo. Portanto, embora a Justiça tenha considerado o vídeo permitido nas circunstâncias analisadas, a utilização de uma imagem tão agressiva revela o grau de disputa que deverá marcar a eleição estadual.

Sátira política e inteligência artificial entram no centro da disputa

O episódio também levanta uma discussão maior sobre até onde pode ir uma crítica política durante uma eleição. Em uma democracia, candidatos e agentes públicos estão sujeitos a críticas, ironias, caricaturas e manifestações satíricas, especialmente quando o conteúdo é apresentado de maneira claramente fantasiosa. Por outro lado, quando uma montagem digital é produzida para parecer uma gravação real e atribuir a alguém uma conduta que nunca ocorreu, o risco de desinformação passa a ser muito maior e a avaliação jurídica tende a assumir outra dimensão.

Nesse sentido, a decisão sobre o vídeo de Tarcísio como Chucky não significa que qualquer conteúdo produzido por inteligência artificial esteja automaticamente liberado durante a campanha. O próprio entendimento do tribunal foi baseado nas características específicas da montagem, considerada exagerada, ficcional e incapaz de criar uma aparência de realidade sobre os acontecimentos retratados. Portanto, outros casos poderão receber decisões diferentes caso apresentem manipulações capazes de induzir o eleitor ao erro.

O histórico do processo demonstra justamente essa diferença de interpretação. Em julho, uma decisão anterior havia determinado a retirada do vídeo e aplicado multa de R$ 10 mil a Emídio de Souza, após a Justiça entender que existiam indícios de propaganda eleitoral negativa e utilização irregular de inteligência artificial. Posteriormente, porém, o voto divergente do juiz Regis de Castilho provocou uma mudança no julgamento, e a relatora Domitila Manssur reconsiderou sua posição, permitindo que o recurso fosse aprovado por unanimidade.

Tarcísio e PT travam disputa também nas redes sociais

A disputa envolvendo o vídeo representa mais um capítulo da intensa batalha política travada nas redes sociais durante a eleição paulista. De um lado, aliados de Tarcísio têm recorrido à Justiça Eleitoral para questionar publicações que consideram ofensivas, falsas ou capazes de prejudicar a imagem do governador. Do outro, integrantes do PT sustentam que críticas políticas e manifestações satíricas não devem ser retiradas simplesmente porque atingem negativamente um adversário.

O caso também mostra que a inteligência artificial deverá ocupar espaço cada vez maior nas campanhas eleitorais de 2026, tornando necessária uma análise cuidadosa sobre o conteúdo de cada produção. O desafio será encontrar um equilíbrio entre o combate à manipulação enganosa e a preservação da liberdade de expressão, especialmente porque campanhas políticas tradicionalmente utilizam humor, caricatura e exagero para atacar adversários. Nesse cenário, a decisão do TRE-SP estabelece um precedente relevante ao reconhecer que uma montagem artificial pode permanecer protegida quando sua natureza fictícia e satírica é evidente.

A autorização para que o vídeo que retrata Tarcísio como Chucky continue circulando, portanto, não representa apenas uma vitória judicial de Emídio de Souza ou uma derrota momentânea do Republicanos. O episódio se tornou um exemplo concreto de como a Justiça Eleitoral terá de lidar com uma fronteira cada vez mais complexa entre crítica política, sátira, propaganda negativa e conteúdo artificialmente manipulado. Com a campanha de 2026 ainda no início, a tendência é que novos casos envolvendo inteligência artificial sejam levados aos tribunais, tornando decisões como essa importantes para definir até onde candidatos e partidos poderão chegar na disputa pela atenção e pelo voto do eleitor.