Dino manda PF investigar emendas Pix de vice de Flávio, Motta e ex-líder do PT após auditoria do TCU
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou sob análise a aplicação de R$ 55,4 milhões em emendas Pix destinadas a diferentes municípios e estados entre 2020 e 2024. O magistrado determinou que a Polícia Federal examine possíveis indícios de irregularidades apontados em uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O caso envolve parlamentares de diferentes partidos e ganhou ainda mais repercussão por alcançar nomes de destaque no cenário político nacional, entre eles o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A determinação não representa, por si só, uma conclusão sobre responsabilidade dos citados, mas abre caminho para uma apuração mais detalhada sobre a utilização dos recursos públicos.
O relatório do TCU, obtido pela imprensa, analisou cem transferências especiais realizadas por parlamentares e identificou dificuldades na comprovação da aplicação de parte dos valores. Segundo o documento, 82% das emendas examinadas apresentaram algum tipo de problema, envolvendo recursos destinados a 61 dos 74 entes públicos fiscalizados. Entre os pontos observados estão dificuldades para acompanhar a destinação do dinheiro, questionamentos sobre obras e serviços, despesas sem documentação considerada adequada e situações que deverão ser esclarecidas pelos responsáveis. Os recursos analisados tinham como finalidade diferentes áreas, incluindo aquisição de materiais médicos, contratações, locações, eventos culturais e obras públicas. O diagnóstico também chamou atenção para limitações nos mecanismos de transparência e rastreamento disponíveis na plataforma Transferegov.br.
Entre os casos mencionados está o de Alfredo Gaspar, relacionado ao envio de R$ 6,2 milhões para a Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas. De acordo com o TCU, não foi possível rastrear integralmente a aplicação desse montante. Em manifestação divulgada sobre o assunto, o deputado afirmou que os recursos foram destinados de maneira regular e de acordo com a legislação. Gaspar também declarou que a Procuradoria-Geral da República já havia arquivado anteriormente um pedido de investigação relacionado ao tema e relacionou a retomada do caso ao lançamento de sua candidatura à Vice-Presidência. Outro parlamentar citado é Rogério Carvalho (PT-SE). O TCU apontou dificuldades de rastreamento em recursos destinados por meio de emendas ao município de Neópolis, em Sergipe. O senador afirmou que não executa emendas parlamentares.
A relação analisada pelo tribunal inclui ainda outros deputados, senadores e ex-parlamentares. Entre os nomes citados estão Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Maurício do Vôlei (PL-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC), André Janones (Avante-MG), Acácio Favacho (MDB-AP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), além dos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM). O ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, também aparece no relatório. A determinação de Dino estabelece que o material produzido pelo TCU seja encaminhado diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para avaliação. Os demais parlamentares mencionados foram procurados para comentar os apontamentos, mas não haviam apresentado manifestação até a publicação das informações utilizadas nesta reportagem.
Além da apuração sobre os recursos, a decisão do STF amplia o foco para o funcionamento do sistema de emendas parlamentares. Flávio Dino determinou que o governo federal apresente, no prazo de dez dias, informações sobre as medidas adotadas ou em andamento para corrigir as falhas identificadas no Transferegov.br. O ministro também reforçou a necessidade de utilização de contas específicas para cada emenda, sem o uso das chamadas contas de passagem. Outro ponto colocado em análise envolve as chamadas emendas de liderança, modalidade em que as indicações são atribuídas a lideranças partidárias sem a identificação direta do parlamentar responsável. Segundo levantamento citado na decisão, foram registradas 1.341 indicações desse tipo em 2025, somando R$ 1,26 bilhão.
A decisão também determinou esclarecimentos sobre R$ 1,7 milhão destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), após questionamento apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre a aplicação de recursos relacionados ao mandato de Lindbergh Farias (PT-RJ). Gayer afirmou que os valores teriam sido direcionados a projetos fora do Rio de Janeiro, enquanto Lindbergh negou a acusação e explicou que os recursos foram destinados a programas de distribuição de alimentos no estado. Segundo o parlamentar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável pela contratação dos fornecedores, o que pode envolver cooperativas localizadas em outras unidades da federação. Com a determinação de Flávio Dino, os diferentes pontos levantados pelo TCU passam agora por uma nova etapa de análise, que deverá esclarecer a destinação dos recursos e verificar se houve ou não irregularidades na execução das emendas.
