Tarifa zero no transporte público fica fora do plano de governo de Lula
A proposta de implantar tarifa zero no transporte público em todo o país não deverá fazer parte do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma eventual nova candidatura. A ideia vinha sendo discutida dentro do governo e entre integrantes do Partido dos Trabalhadores como uma possível política de grande alcance social, mas perdeu espaço na versão que está sendo preparada para a campanha. O tema chegou a ser tratado como uma espécie de “SUS do transporte público”, em referência à possibilidade de ampliar o acesso ao serviço por meio de um novo modelo de financiamento. Apesar das discussões realizadas ao longo do ano, a avaliação atual é de que a proposta não deve integrar as principais diretrizes apresentadas oficialmente pela campanha presidencial.
A mudança de rumo ocorre depois de uma série de debates envolvendo integrantes do governo, dirigentes partidários e setores responsáveis pela elaboração das propostas eleitorais. A intenção inicial era estudar mecanismos que permitissem reduzir ou eliminar a cobrança das passagens para os usuários, criando uma estrutura de financiamento capaz de sustentar o serviço público de transporte. No entanto, a complexidade da medida e seus possíveis efeitos sobre as contas públicas fizeram com que o projeto passasse por uma nova avaliação. Segundo o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o impacto financeiro e administrativo da tarifa zero estaria concentrado principalmente nos municípios, razão pela qual a iniciativa não deveria aparecer como uma proposta central do programa de governo presidencial. A possibilidade, porém, é que o partido continue discutindo o assunto no Congresso Nacional.
A implantação de um sistema nacional de tarifa zero exigiria mudanças importantes na forma como o transporte coletivo é financiado atualmente. Estudos realizados durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, em conjunto com a Casa Civil e o Ministério das Cidades, analisaram a viabilidade da proposta e seus possíveis custos. As estimativas discutidas internamente apontam que a medida poderia representar um desembolso superior a R$ 80 bilhões para os cofres públicos, dependendo do modelo adotado e da abrangência do programa. Além do valor necessário para manter os sistemas em funcionamento, seria preciso definir como União, estados e municípios dividiriam as responsabilidades financeiras. Esse cenário tornou a proposta um dos pontos que exigiram maior cautela durante a elaboração das diretrizes eleitorais.
A discussão sobre transporte público, entretanto, não deve desaparecer do debate político. O tema envolve diretamente milhões de brasileiros que utilizam ônibus, trens e outros meios coletivos para trabalhar, estudar e realizar atividades do dia a dia. A busca por alternativas para reduzir o peso das tarifas no orçamento das famílias permanece entre as questões analisadas por diferentes setores da política nacional. Dentro do PT, a avaliação é de que uma proposta específica sobre o assunto poderia ser construída no Legislativo, permitindo uma discussão mais ampla sobre fontes de financiamento, responsabilidades dos diferentes níveis de governo e características de cada cidade. Dessa forma, o partido poderá manter o tema em sua agenda sem necessariamente transformá-lo em um compromisso nacional estabelecido no programa presidencial.
A decisão ocorre enquanto a campanha de Lula entra na etapa final de preparação de seu plano de governo. Pela legislação eleitoral, o documento precisa ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral até 15 de agosto, prazo que orienta os partidos na organização de suas propostas. A campanha petista trabalha nos últimos ajustes antes da divulgação oficial do conteúdo, prevista para ocorrer no dia 16, durante o ato de lançamento da campanha no estádio da Vila Euclides, no ABC Paulista. Lula também determinou que os ministros fossem consultados durante a construção do documento, buscando reunir contribuições de diferentes áreas da administração pública. O objetivo é apresentar um conjunto de diretrizes que contemple setores considerados estratégicos para uma eventual nova gestão.
Com a retirada da tarifa zero do programa presidencial, o assunto passa a ocupar um espaço diferente dentro da estratégia do PT. Em vez de aparecer como uma promessa direta da campanha, a proposta poderá ser discutida posteriormente no Congresso, especialmente por envolver decisões que afetam de maneira significativa os municípios e a organização dos sistemas locais de transporte. A mudança também mostra como propostas de grande impacto financeiro passam por avaliações antes de serem incorporadas a um programa eleitoral. Para os eleitores, o tema deve continuar no radar, principalmente porque o custo do transporte e as alternativas para ampliar o acesso ao serviço público permanecem entre os assuntos de interesse nas cidades brasileiras. A definição sobre o futuro da tarifa zero, portanto, ainda dependerá do modelo de financiamento que poderá ser discutido pelos partidos e pelo Legislativo.
