Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira a ampliar sua rotina de estudos durante o cumprimento da pena. O ministro Alexandre de Moraes permitiu que o militar se matricule no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD). A medida acrescenta uma nova atividade educacional à rotina do ex-ministro e poderá ter reflexos no cumprimento da pena, conforme as regras previstas na legislação brasileira.
A autorização mais recente não é a primeira relacionada à formação acadêmica de Nogueira. Em janeiro deste ano, Moraes já havia permitido que o general participasse, também por meio de EAD, de um curso voltado para Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria. Aos 67 anos, o ex-ministro está cumprindo pena após ter sido condenado a 19 anos e 11 meses de prisão em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A decisão sobre os estudos ocorre dentro das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime fechado.
Atualmente, Paulo Sérgio Nogueira permanece no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde cumpre a sentença. O trânsito em julgado da ação penal ocorreu em novembro de 2025. Conforme registrado no despacho assinado por Alexandre de Moraes no último dia 6, o general já havia cumprido 255 dias da pena até a data da decisão. O novo pedido apresentado pela defesa foi analisado considerando tanto a situação do condenado quanto as possibilidades previstas pela legislação para pessoas que cumprem pena.
A solicitação foi feita para que Nogueira pudesse ingressar na Faculdade Anhanguera, instituição de ensino credenciada junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para oferecer cursos na modalidade a distância a pessoas privadas de liberdade. A escolha pelo formato EAD permite que o estudante acompanhe as atividades acadêmicas sem a necessidade de deixar o local onde está cumprindo a pena. Dessa forma, a continuidade dos estudos pode ser conciliada com as exigências estabelecidas pela unidade responsável pela custódia.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes utilizou como fundamento o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP). A norma estabelece a possibilidade de remição de parte do tempo de pena por meio de atividades como estudo ou trabalho, desde que sejam observados os requisitos legais. Na prática, a legislação busca incentivar atividades educacionais durante o período de cumprimento da sentença, permitindo que a participação em cursos reconhecidos possa produzir efeitos na execução penal, conforme os critérios previstos pelas autoridades competentes.
Apesar da autorização judicial, a matrícula e a participação nas aulas não estão automaticamente garantidas apenas pela decisão do STF. O início das atividades depende do cumprimento das normas internas do Comando Militar do Planalto, onde Paulo Sérgio Nogueira está custodiado. Assim, a realização do novo curso deverá seguir as regras estabelecidas pelo local de cumprimento da pena. A decisão mantém, portanto, o direito de acesso à atividade educacional dentro dos limites previstos pela legislação e pelas condições determinadas para a execução da sentença.
